Relatório da Polícia Federal divulgado nesta quarta-feira (22) pela Superintendência no Espírito Santo confirma que a alta gestão da Samarco/Vale-BHP tinha conhecimento dos problemas na barragem de Fundão, rompida em novembro do ano passado em Mariana (MG). Interceptação de emails e mensagens comprova que o presidente licenciado Ricardo Vescovi e diretores da empresa foram irresponsáveis ao ignorarem os riscos do rompimento.
As conclusões do inquérito policial foram divulgadas pelo coordenador da investigação, o delegado Roger Lima de Moura, da Superintendência de Minas Gerais, pelo delegado Vítor Moraes Soares, responsável pelas operações em solo capixaba, e pelo perito criminal federal Bruno Teixeira Dantas, um dos mais de 20 peritos, de vários estados brasileiros, que compuseram a equipe envolvida na investigação. Roger já havia apresentado o relatório no estado mineiro no último dia nove.
Parte das conversas interceptadas foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo nessa terça-feira (21). No diálogo, de agosto de 2014, um dos diretores, Kleber Terra, alerta Vescovi sobre uma trinca no maciço (parte externa da barragem). “A empresa sempre teve pleno conhecimento dos problemas, tanto que foram sendo feitas várias modificações na barragem nos últimos anos”, denuncia Roger.
O delegado voltou a afirmar que não se pode chamar o ocorrido de acidente, mas sim de crime e desastre, visto que as investigações verificaram dezenas de falhas técnicas, operacionais e de gestão, que ocorriam há muitos anos.
Entre elas, a escolha, pela diretoria, em privilegiar os investimentos em aumento de produção em detrimento das melhorias no sistema de segurança; o uso de materiais de baixa qualidade nas obras; a declaração de estabilidade a partir de uma carta de risco desatualizada; o manual de operações desatualizado; a ausência de responsável técnico registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); existência de equipamentos sem funcionamento e retirada irregular de equipamentos, entre dezenas de outras – tudo documentado e com depoimentos de funcionários da empresa que prestava serviços à Samarco.
“O que a gente verifica é que sempre se tentava fazer um remendo pra continuar utilizando a barragem sem parar a produção”, afirma. E o vazamento da lama continua, alertou o delegado, com o agravante de que agora a empresa faz um tratamento químico para esconder a presença dos rejeitos.
No total, foram indiciadas por crime ambiental três pessoas jurídicas – Samarco, Vale e a consultoria VogBR – e oito pessoas físicas, sendo seis da Samarco: o presidente licenciado, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor-geral de operações, Kléber Terra; o gerente-geral de projetos, Germano Lopes; o gerente de operações, Wagner Alves; o coordenador técnico do planejamento e monitoramento, Wanderson Silvério; e a gerente de geotecnia de barragens, Daviely Rodrigues; além do engenheiro Samuel Loures, da VogB; e a gerente da Mina Alegria, da Vale.
O inquérito da Polícia federal foi unificado ao da Polícia Civil e encaminhado ao Ministério Público Federal, que avalia se faz e como fará a denuncia à Justiça Federal, bem como a capitulação das penas aplicadas aos acusados. A Justiça Federal também analisa a ação civil pública do MPF que pede anulação do acordo firmado entre a União, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais e a Samarco/Vale-BHP, e que propõe, em contrapartida, uma série de medidas a serem realizada pelas mineradoras.
