Frutos da dedicação, coragem e articulação dos agricultores familiares, bem como de suas organizações, a Agroecologia e a Agricultura Orgânica no Espírito Santo passar a contar agora, também, com o apoio institucional do Estado.
Nesta terça-feira (11), a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO) foi assinada pelo governador Paulo Hartung em solenidade no Palácio Anchieta, às 10h, depois de quatro anos de ampla mobilização da sociedade civil em prol da elaboração da minuta da lei e do aprimoramento de seu texto final.
“É um passo importante pra apoiar o avanço da Agroecologia e da Agricultura Orgânica no Espírito Santo”, avalia Dorizete Cosme, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Apesar da baixa representatividade das entidades não governamentais ligadas aos agricultores familiares, Dorizete acredita que a PEAPO pode contribuir com dotação orçamentária para o setor, sempre marginalizado nos orçamentos anuais da Agricultura do Estado e com grande dificuldade para acessar o Pronaf Agroecologia. “Mas a partir dela a gente tem condições de continuar pressionando e, através da CPOrg [Comissão Estadual da Produção Orgânica], exigir do novo governador que garanta recursos pra implementar ações em Agroecologia”, diz.
A principal necessidade, ressalta o líder camponês, é pela oferta de assistência técnica especializada aos agricultores familiares. “É uma demanda muito grande, porque há um interesse por parte de muitas famílias em aderir, iniciar um processo de transição pra se libertar dos pacotes de agroquímicos”, conta. “E a assistência técnica tem um papel muito importante nesse sentido, de apoiar o agricultor a experimentar novas tecnologias e implementar as que já estão testadas e comprovadas, não só do ponto de vista econômico”, explica.
Na falta de um apoio robusto do Estado, que faça jus à importância da Agroecologia para a produção de alimentos saudáveis, a geração de emprego e renda no campo e a conservação dos recursos naturais, as próprias famílias é que têm, historicamente, se lançado ao delicado e desafiador processo de conversão.
Entre os apoios costumares nessa empreitada de coragem, Dorizete cita a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e os sindicatos a ela afiliados, a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária no Espírito Santo (Unicafes/ES) e suas cooperativas, alguns técnicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e algumas ONGs.
“As famílias têm feito isso com a cara e a coragem, com recursos próprios e muita dedicação”, afirma Dorizete, lembrando que, para quem está iniciando, o Pronaf Agroecologia é inacessível, pois uma das exigências é apresentar documentos que provem um período mínimo na produção agroecológica ou orgânica.
Sem assistência técnica e financiamento, as famílias investem o que podem e intensificam as trocas de conhecimentos, práticas e experiências, promovendo cursos, oficinas, seminários e encontros. “Tendo o recurso público que impulsione isso, tem como acelerar o processo”, vislumbra.
PnaRA caminha na Câmara
Enquanto isso, em Brasília, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PnaRA) – (Projeto de Lei nº 6670/16) – continua sua tramitação na Câmara Federal. Na última terça-feira (4), a Comissão Especial criada para analisar a proposta aprovou o PL. O texto agora segue para análise do plenário.
Segundo divulgado no portal da Câmara, o parecer do deputado NiltoTatto (PT-SP), aprovado por seus colegas da Comissão, busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, posteriormente aperfeiçoadas em vários seminários da comissão especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.
O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.
O outro eixo do substitutivo de Nilto Tatto está na “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis.
“É um relatório que faz a gente repensar o modelo de agricultura preponderante hoje no Brasil e no mundo, na perspectiva de produção de uma alimentação mais sadia, para quem sabe – a partir de medidas de curto, médio e longo prazos – um dia estarmos livres dos agrotóxicos”, afirmou Tatto.
A aprovação do texto ocorreu após forte obstrução dos deputados ligados ao agronegócio, que apresentaram vários requerimentos para atrasar a votação.
'Utopia'
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) já havia apresentado um relatório alternativo (voto em separado), para, segundo ele, evitar “insegurança jurídica e travas” à agricultura convencional de grande escala.
Colatto disse acreditar que a proposta aprovada na comissão especial será derrotada no Plenário da Câmara.
“Vamos continuar trabalhando para que seja modificado esse projeto de lei. É preciso fazermos um acordo para preservar tanto a agricultura orgânica quanto a questão dos defensivos, da biotecnologia”, comentou. “É uma utopia acharmos que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica, levando mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”, acrescentou.
Ranking mundial
Já o presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a aprovação da proposta. “Trata-se de matéria de extrema importância sobretudo no dia seguinte ao Dia Internacional de Combate aos Agrotóxicos. Esta Casa não poderia oferecer maior homenagem a essa data do que a aprovação do parecer.”
O relatório final cita dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e o terceiro maior consumidor desses produtos, atrás apenas de China e Itália.
