A especulação imobiliária e o projeto de um aeroporto no município são dois dos principais pontos de conflito entre o Plano Diretor Municipal (PDM) de Guarapari e o Zoneamento terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Setiba, localizada no limite com Vila Velha, numa área de seis mil hectares.
O PDM prevê a abertura de vários loteamentos na zona rural e a instalação de um aeroporto dentro da APA, o que contraria totalmente os objetivos de uso sustentável da região que é de alta sensibilidade ambiental.
Os próprios moradores das comunidades rurais têm se manifestado contrários aos novos loteamentos e solicitado à Câmara de Vereadores que contemple as orientações do Zoneamento ao tratar das modificações ao PDM. Destaque para a atuação das associações de moradores dos bairros Village do Sol e Recanto da Sereia, além da Associação dos Policiais Federais do Espírito Santo e da organização não governamental Gaia Religare. Essas e outras entidades foram ouvidas durante o processo de elaboração do zoneamento, que durou cerca de um ano e meio.
No último dia 11 os técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IEMA) apresentou o zoneamento em uma audiência na Câmara, a pedido da presidência da Casa.
“Para que abrir novas áreas de urbanização, se há tantas ainda precisando de regularização, saneamento, infraestrutura? Há muitas comunidades, por exemplo, em que é comum captar água de poço no mesmo terreno em que estão fossas sépticas, com elevado índice de contaminação. Enfim, até que ponto o município tem capacidade de ordenar toda essa urbanização, com um passivo tão grande ainda precisando de atenção?”, questionou Walter Dietrich, técnico do Iema e gestor da APA de Setiba e do Parque Estadual Paulo César Vinha, localizado no interior da APA.
O PDM foi protocolado em novembro de 2015 e arquivado em seguida, pela falta de tempo da Câmara para análise e votação. Em fevereiro, o Ministério Público Federal solicitou à Câmara que informasse qual o impacto que o novo PDM poderia provocar no sombreamento da orla. Há cerca de três meses o processo de análise foi retomado dentro da Câmara, que contratou uma empresa de consultoria para analise esta e outras questões conflitantes com a legislação ambiental e a sustentabilidade. Nesse sentido, foram realizadas três audiências no Legislativo e várias reuniões com associações de moradores da zona rural. A expectativa é que o estudo seja concluído em cerca de dois meses. “Também precisamos ouvir mais o Iema, para entender o zoneamento”, afirma o presidente da Câmara, vereador José Wanderley Astori (sem partido).
Uma das maiores biodiversidades do mundo
O zoneamento prevê a regularização dos loteamentos que já existiam antes da criação da APA, em 1994, com base na legislação ambiental pertinente, que inclui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Estatuto das Cidades e o Novo Código Florestal. São cerca de 30 nessa situação.
“A gente ainda vai ter alguns conflitos e algumas conversas, mais à frente, sobre o PDM. É preciso dar muita publicidade ao trabalho feito porque não basta fazer um planejamento territorial, a população tem que conhecer, perguntar questionar. Estamos abertos a questionamentos”, reconhece Dietrich.
A APA de Setiba é a maior do estado e foi criada com uma espécie de zona de amortecimento ao redor do Parque Estadual Paulo César Vinha e também para proteger o arquipélago das Três Ilhas, que abriga uma das maiores biodiversidades de peixes recifais do Brasil e do mundo, com altíssimo potencial de ter no turismo sustentável fonte de renda importante para a população local.
