Em apenas duas horas e meia de manifestação, quase 300 pessoas assinaram o requerimento da Juntos SOS ES Ambiental que pede o cancelamento da Licença de Operação (LO) 123/2018 da mineradora Vale e a anulação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018 entre o governo do Estado, Ministérios Públicos e as poluidoras Vale e ArcelorMittal (TCS 35 E 36/2018).
Foto: Juntos SOS ES Ambiental
O 10º Ato da entidade foi realizado nesse sábado (21) na Praia de Camburi, em Vitória, e manteve a média de duas assinaturas a cada um minuto, ampliando o público que conhece os motivos do pedido de anulação dos TCAs e LO. Atendendo a pedidos de alguns passantes, a ONG disponibilizou o requerimento na internet para que moradores de condomínios da Grande Vitória também possam participar.
O pedido é para que os requerimentos assinados pelos condôminos sejam enviados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças da Assembleia Legislativa antes do término da investigação, que realizou sua primeira reunião no dia nove de abril.
“As pessoas estão assinando e se comprometendo na luta contra os desmandos às legislações e à Constituição e da gestão ambiental no Estado nos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande”, observa o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior.
O presidente da Comissão Permanente de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), e o presidente da CPI das Licenças, Marcelo Santos (PDT), já receberam o requerimento com as assinaturas coletadas durante o ato.
A não assinatura de TCAs com as poluidoras da Ponta de Tubarão é uma campanha antiga da ONG, que argumenta ser necessário um instrumento mais robusto para exigir medidas eficientes de controle da poluição por parte das duas empresas.
O pleito tornou-se ainda mais incisivo desde junho, quando o governador Renato Casagrande (PSB) lançou o inventário de fontes emissoras de poluição, ficando constatado que a Vale emite mais poluentes do que o estabelecido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que embasou todo o seu licenciamento ambiental das obras de expansão da mineradora, que dobrou sua capacidade de produção de pelotas de minério de ferro.
O EIA estabeleceu que o valor máximo de óxidos de nitrogênio (NOx) que poderiam sair do conjunto das unidades da mineradora seria de 2.486,91 kg/h. O inventário de fontes poluidoras lançado neste ano de 2019 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), no entanto, informa que foram emitidos pela Vale 2.818,8 kg/h, valor 11,8% maior que o previsto.
Os dados foram apurados em 2015, quando as usinas I e II estavam desativadas. Hoje, portanto, com a retomada da operação das duas usinas, as mais obsoletas, o volume de NOx deve estar próximo de 3.188,1 kg/h, segundo estimativa feita pela Juntos SOS, com base em medições oficiais feitas em 2009 nas duas unidades. Ou seja, 28,20% maior que o valor informado no EIA.
Ação civil pública
Há um mês, a Juntos SOS já havia acionado a Comissão pedindo que a Assembleia ingresse com uma ação civil pública que corrija as irregularidades do licenciamento ambiental da 8ª Usina da Vale, anule os TCAs e fiscalize as poluidoras com rigor.
O pedido da ONG tem por base uma das recomendações feitas no relatório final da CPI do Pó Preto, finalizado em outubro de 2015 (Resolução 3931/2015). No documento, é sugerido que a Comissão de Meio Ambiente “separadamente ou em conjunto com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e demais órgãos públicos legitimados, proponha as ações civis públicas cabíveis em face das empresas que insistirem em não cumprir as normas ambientais ou causem danos a saúde e ao meio ambiente”.
