“É uma crise, tem que tomar uma providência, mas a gente acha muito injusto o ônus cair só em cima do produtor rural”. O desabafo é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Santa Teresa, Adriana Rúbia Rassele Bazon, ao justificar porque a entidade e o mesmo sindicato de São Roque do Canaã se recusaram a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto na última segunda-feira (15) pelo Ministério Público Estadual (MPES), com diversas obrigações a serem executadas pelos produtores rurais.
Entre elas, está a antecipação radical de prazos estabelecidos em legislação federal: trinta dias para a obtenção de outorga pelo uso da água, 60 dias para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 180 dias para o reflorestamento de nascentes e margens de rios – ações que já estão em andamento pelo conjunto dos agricultores, mas atendendo a prazos de anos, previstos em leis federais.
“São coisas que jamais poderiam ter sido colocadas no TAC”, argumenta Adriana. Diante do questionamento, os demais órgãos convidados – STR de São Roque do Canaã, prefeituras dos dois municípios, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo (Idaf) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) – reconheceram a injustiça das condições impostas aos agricultores e pediram a revisão das condições do TAC.
Na quarta-feira (17), porém, a Agerh publicou a Resolução nº 2/2019, que declarou Cenário Crítico na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce e restringiu, apenas aos dias pares do mês, a autorização para irrigação das lavouras localizadas em cinco sub-bacias – Perdido, Alto Santa Maria, Tabocas, Cinco de Novembro e Vinte e Cinco de Julho – localizadas no limite entre Santa Teresa e São Roque do Canaã, orientando ainda, que as regas sejam feitas à noite, para evitar perdas de água através da evaporação.
O Cenário Crítico é o terceiro mais grave, entre as quatro classificações estabelecidas pela Agerh, e substitui o Cenário de Alerta estabelecido no último mês de junho, quando a Cesan iniciou o rodízio de abastecimento de água na sede de São Roque. Neste mês, também o distrito de Santo Antonio de Canaã, em Santa Teresa, está com abastecimento de água reduzido, com uma vazão menor sendo liberada para o consumo nas residências e comércios.
Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais se comprometeram a divulgar as novas regras para irrigação, “para não prejudicar o produtor”, que, caso não cumpra, será notificado e, em caso de reincidência, terá suas bombas de água lacradas e podem até ser multados.
“A gente não se nega a colaborar, de forma alguma, mas só quer sentar junto e ver o que cabe a cada um. Nós vamos fazer a nossa parte, mas queremos que os outros façam a parte deles também. A única responsabilidade pela falta d'água é do produtor?”, questiona Adriana, referindo-se a outro aspecto injusto do TAC em reformulação, que é a ausência de ações efetivas para reduzir as causas da estiagem impostas aos demais órgãos convidados. “Não tem nada pros outros. A Cesan é quem capta e distribui a água, mas não tem nada pra ela fazer. Os outros órgãos só precisam divulgar e fiscalizar. Não é justo”, argumenta.
“Qualquer intempérie da natureza que aconteça, o ônus é só do produtor rural. Nós somos os mais interessados em recuperar a floresta e as águas, porque dependemos delas pra trabalhar e viver. Nossas propriedades aqui têm muito mais que 20% de mata preservada [percentual estabelecido no Código Florestal]”, declara Adriana.
Ela afirma ainda que “o produtor rural está se sentindo acuado”, pois além da seca, o café está com preço muito baixo e os produtores ainda endividados desde a última estiagem, já que os governos estadual e federal não se dedicaram a apoiar a agricultura familiar na amortização das dívidas devido às enormes perdas de safra entre 2014 e 2015.
“Há vinte anos, tínhamos 80% da população na área rural e 20% na urbana e hoje é o contrário. E só vai crescer, porque a gente não tem incentivo pra produzir”, contextualiza. “Quem está no urbano, trabalha o mês inteiro e tem seu salário. No rural, se reduzir a água, é como se cortasse o salário da gente”, compara.
