A construção do Terminal de Uso Privado (TUP) da Imetame, em Aracruz, norte do Estado, vai contar com R$ 70 milhões de financiamento do Fundo do Desenvolvimento e Participações do Estado (Fundepar-ES). A resolução que garante a utilização dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (12). O empreendimento será instalado em uma das poucas áreas de pesca artesanal que ainda resiste no município após a invasão portuária.
Para garantir o aporte financeiro, a Imetame Logística Ldta. foi enquadrada na modalidade de emissão de debêntures e participação acionária do Fundepar-ES, operado e financiado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), instituição parceira dos grandes projetos poluidores do Espírito Santo desde a ditadura militar.
O ato do Diário Oficial é assinado pelo coordenador do Conselho Gestor do fundo, José Eduardo Faria de Azevedo, que também é o secretário de Estado de Desenvolvimento.
O terminal da Imetame será instalado entre outros dois projetos que já causam inúmero impactos sociais e ambientais à região, o Portocel, da Aracruz Celulose (Fibria), e o Estaleiro Jurong. A previsão total de investimento é de R$ 320 milhões e o projeto tem até três anos para entrar em operação.
A empresa já tem licença do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e autorização da Secretaria Especial de Portos (SEP) para a implantação do terminal. Para o início da obra, o Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) aprovou a supressão de 11 mil hectares de vegetação nativa em área de preservação ambiental.
O projeto prevê um complexo industrial para a montagem de equipamentos e eletromecânicos, instalações para manutenção e embarque de módulos para plataformas de petróleo, base de apoio às operações marítimas do setor de óleo e gás, e um cais com 400 metros destinados a movimentações de granéis líquidos.
Como ocorre em todos os anúncios dos grandes empreendimentos no Estado, o discurso propagado é de desenvolvimento e geração de empregos – 900 na construção e 160 na operação. Na prática, porém, não é esta a realidade das comunidades onde estão instalados os empreendimentos poluidores.
Os empregos não passam da fase de obras e não utiliza a mão de obra local, como já registrado em Barra do Riacho. Essa população flutuante engrossa os bolsões de miséria do município, gerando aumento da pobreza e da criminalidade, ocupação desordenada e carência de serviços básicos.
Além dos pescadores artesanais de Aracruz, o terminal da Imetame prejudicará os índios Tupinikim e Guarani, que também têm na atividade sua principal fonte de subsistência.
