A Samarco/Vale-BHP tem até a próxima segunda-feira (18) para conter o vazamento da lama de rejeitos que continua a contaminar a bacia do rio Doce, mesmo após mais de cinco meses do rompimento da barragem em Mariana (MG). O prazo determinado pela Justiça de Minas Gerais passou a valer nessa terça-feira (12), com a notificação da empresa. A negligência da mineradora permitiu que, nos últimos dois meses, cinco milhões de metros cúbicos atingissem a bacia, além dos 62 milhões registrados no dia da maior tragédia socioambiental do País, em novembro de 2015.
A decisão do juiz Luis Fernando Benfatti, em caráter liminar, foi divulgada na última quarta-feira (6), atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público (MPMG) em ação civil pública. A adoção de medidas urgentes pretende impedir o vazamento de outros 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que ainda estão no local.
Os vazamentos são provenientes não só da barragem rompida, de Fundão, como a de Santarém, que recebeu os rejeitos da primeira. A Samarco/Vale-BHP construiu quatro diques na área, porém, de forma precária e sem a observância das normas técnicas pertinentes, incapazes de reter os rejeitos, como apontou o MPMG.
Promotores da instituição anunciaram que irão vistoriar a área do complexo, formado ainda pela barragem de Germano. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também iniciou esse trabalho nessa terça-feira (12), com 19 técnicos.
Além de cessar o crime continuado, a empresa está impedida de retomar qualquer empreendimento em Mariana, até que os rejeitos sejam totalmente contidos. Terá, ainda, que apresentar em dez dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos e, em 80 dias, implantar um novo dique de segurança. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$1 milhão.
O rompimento da barragem da Samarco completou cinco meses no dia cinco de abril. A tragédia deixou 19 mortos e provocou destruição de vegetação nativa, além da poluição das águas da bacia do rio Doce desde Mariana até a foz, em Regência, Linhares (norte do Estado), atingindo o litoral capixaba. Comunidades ribeirinhas que dependiam da pesca artesanal para sobreviver passam por dificuldades e não contam com assistência das empresas que respondem pelo crime.
Apesar de não responder à reparação dos impactos como deveria e continuar a praticar crime ambiental, a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton foram beneficiadas por um acordo firmado com a União e os governos do Espírito Santo e Minas Gerais. Este excluiu os atingidos e acabou com a ação que cobrava R$ 20 bilhões das mineradoras para ações de recuperação da bacia do rio Doce e indenizações às famílias prejudicadas. O acordo extrajudicial foi denunciado às organizações internacionais.
