O segundo prazo, de 30 dias corridos para a apresentação de uma proposta formal de atendimento da pauta, segundo a Lei Estadual de Greve, vence no próximo dia 19. Recebendo ou não a proposta, a categoria realiza uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no próximo dia 24, para definir os novos rumos do movimento reivindicatório.
A pauta foi protocolada uma segunda vez, desde o dia 19 de abril, em nome da presidente do Incaper, Nara Sthefania Tedesco Rocha, e continua sem resposta. As principais reivindicações da categoria são: reajuste salarial compatível com as perdas da categoria; reestruturação do plano de cargo e salários para todos os servidores; concurso público para recomposição do quadro; reativação do Programa de Pós-graduação; equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalhadores; plano de Saúde; criação do cosat e regulamentação da insalubridade; revisão da Lei Estadual de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural); não à terceirização dos serviços do Incaper.
Muitos desses pontos, destaca Samir Seródio, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), já vinham sendo tratados diretamente com a direção do Instituto anteriormente ao registro da pauta no Estado.
E pelo menos um ponto tramita simultaneamente na Justiça e internamente, com a diretoria do Instituto. “Nos preocupa muito a manutenção da sede da Associação”, diz Samir. O Estado, conta, judicializou sua intenção de retirar a sede da Assin do local atual, no prédio central do Incaper, em Bento Ferreira, Vitória, onde funciona por meio de contrato de comodato.
Os servidores entraram com recurso de defesa e aguardam desfecho judicial. O contrato, no entanto, vence no próximo dia 10 de junho e a Associação espera que o Estado acate a documentação providenciada, comprovando o caráter de utilidade social da Assin, legitimando a renovação do contrato.
O Sindipúblicos ressalta ainda que os servidores são contrários à absorção, no Incaper, de servidores de outras autarquias, “considerando que tal política fragiliza a estrutura funcional, haja vista que os serviços devem ser desempenhados por profissionais com qualificação específica. A categoria ainda defende que os cargos de direção sejam ocupados por servidores de carreira do Incaper”, informa a entidade sindical em seu site.
A Assembleia do dia 24 será realizada pelo Sindipúblicos e Assin, em local ainda a ser definido.
