A Prefeitura de Itapemirim, no sul do Estado, obteve êxito em sua estratégia para reverter a suspensão das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos portuários das empresas Itaoca Offshore e C-Port Brasil. Embora com participação tímida da população, as três audiências públicas convocadas às pressas validaram na semana passada as mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU). Segundo a prefeitura, 234 pessoas concordaram com as alterações feitas para abrigar os projetos, contra dez manifestações contrárias.
O resultado favorável já era esperado, considerando o mutirão organizado pela prefeitura para garantir a aprovação das alterações no PDU, feitas anteriormente sem o devido debate popular. Foram disponibilizados ônibus gratuitos e a administração municipal não economizou nos apelos para convencer a população. Mesmo assim, não conseguiu atrair a maioria dos moradores. O público das audiências era, em sua maioria, formado por comissionados da própria prefeitura, escalados para aprovar as alterações.
Distanciando-se do real objetivo que deveria nortear as audiências públicas, de promover debates sobre os impactos sociais e ambientais previstos para a região com a instalação dos portos, a apresentação feita pela prefeitura sobre os empreendimentos foi considerada superficial. Questionamentos relacionados aos problemas da migração de trabalhadores e empregos também não foram respondidos.
A estratégia da prefeitura foi casada com os argumentos apresentados pelas empresas e pelo próprio Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à Justiça Estadual, que antes mesmo das audiências, revogou a liminar que suspendeu as licenças. A decisão atendia à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), assinada pela promotora de Itapemirim, Moema Ferreira Coradini.
Ao contrário do resultado das audiências, que passa a impressão de aprovação quase unânime dos empreendimentos, a população teme os inúmeros impactos.
O Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore, e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da C-Port Brasil, serão instalados em área que mantém características ambientais relevantes, com a presença de unidades de conservação e de remanescentes da Mata Atlântica. As atividades representação ainda o fim da pesca tradicional na região, resultado do processo de aterro e constantes movimentos marítimos e costeiros.
Há, ainda, preocupações em relação à migração de trabalhadores para a região. Após o período de obras, esse contingente fica sem alternativas de renda e passa a engrossar os bolsões de miséria das cidades, o que gera o esgotamento dos serviços básicos de saúde e educação e ainda o aumento da criminalidade.
Com a mudança no PDU, a Praia da Gamboa passou da condição de zona de interesse ambiental para zona industrial de abastecimento. No entanto, a praia está localizada a menos de um quilômetro da zona residencial dos distritos de Itaipava e Itaoca, o que torna as atividades portuárias incompatíveis com a atividade residencial, comercial e de prestação de serviços das comunidades vizinhas. Com riscos, ainda, à saúde dos moradores, devido à possibilidade de vazamento de material corrosivo e explosão dos tanques de armazenamento.
