Representantes da Prefeitura de Vila Velha se reúne na próxima terça-feira (30) com os moradores da comunidade de Santa Luzia, na Praia do Ribeiro. Em pauta: o “uso do Morro do Moreno”
A prefeitura garante que está aberta ao diálogo com a sociedade. Cita que no final do ano passado foi apresentado, por meio de audiência pública, o resultado do Diagnóstico Ambiental e definido que seria aberto um canal de discussão com a sociedade sobre os usos deste espaço, já que se tornou um ponto turístico utilizado não só por moradores de Vila Velha, como da Grande Vitória.
Segundo a Prefeitura de Vila Velha, “a área, em sua maioria, é privada, e segundo o Plano Diretor Urbano (PDM), é uma Zona de Interesse Ambiental (ZEIA)”.
“Como esta área possui várias peculiaridades e trata-se de uma ZEIA, o uso deve ser ordenado, evitando a degradação do espaço e garantindo a segurança dos visitantes”, explica o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Jader Mutzig, no site oficial da prefeitura.
Riscos geológicos
Sempre houve, mesmo, muito o que discutir. O diagnóstico ambiental do Morro do Moreno, realizado pela empresa de consultoria J Ruano Consultoria e Serviços Ltda, alerta para os riscos geológicos da área, que tem características semelhantes às de Angra dos Reis (Rio de Janeiro), marcada pela tragédia que fez 52 vítimas fatais em 2010.
As informações foram apresentadas na reunião pública realizada na Praia da Costa, com o objetivo de discutir a categorização da unidade de conservação.
A semelhança do Morro do Moreno com Angra dos Reis é pelo tipo de solo, que não é firme, e que somado ao crescente desmatamento da área e à ocupação excessiva, muitas vezes em locais de indevida inclinação ou em terreno rochoso, representam riscos à população, principalmente em episódios de chuvas. Pesquisadores já consideram visíveis no local o desprendimento de pedras do solo.
Essa condição deveria ser suficiente para restringir a ocupação do morro, com a criação de uma unidade de conservação integral. O que se justifica, também, por suas características ambientais, com a presença de espécies ameaçadas de extinção e 70% de área tomada pela Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo.
Mas, pelo contrário, a questão foi marcada por polêmicas e pressões políticas, ainda mais acirradas por se tratar de uma área ocupada por pessoas de alto poder aquisitivo e influência. Os proprietários se valeram de anos de omissão da Prefeitura de Vila Velha para adquirir lotes no morro, com base em dispositivos e decretos criados para legitimar a ocupação, embora infringissem as leis ambientais da época, que já consideravam o Morro do Moreno uma área de preservação permanente (APP).
Os debates sobre o uso da área só se iniciaram em 2001, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPES), após cobranças da Promotoria para o que a administração municipal tomasse as medidas cabíveis. De lá até a abertura da licitação para contratação da empresa responsável pelos estudos ambientais, se passaram longos dez anos, período em que prosseguiram as construções irregulares, o que motivou abertura de inquérito civil pelo MPES.
O diagnóstico ambiental foi entregue à Prefeitura em 2013, mas só liberado pela área técnica no ano passado. A administração municipal agora anuncia reuniões públicas durante mais um ano. Significa que, até início de 2016, período pré-eleitoral, a situação do Morro do Moreno continuará sem definição. E, provavelmente, depois também.
Considerando os riscos geológicos e as características ambientais da área, a proposta ideal seria uma unidade de proteção integral. No caso de um parque natural, seria necessário desapropriar os imóveis, com indenização aos proprietários.
Outra solução seria o Monumento Natural, que comporta áreas privadas e públicas. A terceira possibilidade, a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), tem caráter diferenciado, por se tratar de áreas privadas, com a obrigação de manter 20% da propriedade preservada. O proprietário, neste caso, tem que requerer a criação da unidade.
As propostas, no entanto, não são bem recebidas nem pelos proprietários nem pela Prefeitura, que dá sinais de preferência pela criação de uma Área Preservação Ambiental (APA), que não garante a preservação da área, já que não estipula regras restritivas para a ocupação humana, dificultando o controle do poder público.
Todas as propostas foram desconsideradas pela administração do prefeito Rodney Miranda (DEM). A prefeitura de Vila Velha acabou criando no seu Plano Diretor Urbano (PDM) uma Zona de Interesse Ambiental (ZEIA) para o Morro do Moreno.
A administração municipal já tinha conhecimento das áreas de risco do Morro do Moreno, quando desmatou área na base do local, onde tinha um manguezal, e fez o mesmo para construção do estacionamento do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes). Qualquer intervenção na área, sem a realização de estudos específicos, pode acarretar em graves problemas para a população, já que aumenta os riscos de deslizamento de encosta e soterramento.
Em 2002, 39 pessoas já haviam morrido em Angra dos Reis num deslizamento com características semelhantes ao de quatro anos atrás. A tragédia voltou a ocorrer por questões já conhecidas do poder público, como apontaram especialistas na época: nunca havia sido feito um mapa geológico para verificar os terrenos impróprios para a construção; descumprimento de leis municipais, estaduais e federais, que se sobrepõem; e falta de fiscalização. É a prova clara do alto preço da omissão.
