A Prefeitura da Serra quer transformar a Área de Proteção Ambiental (APA) Mestre Álvaro em Refúgio de Vida Silvestre (Revis). Esta é uma das propostas de categorização indicadas em estudo contratado pela administração municipal, que norteará o debate sobre o novo enquadramento da unidade de conservação. Audiência pública sobre o assunto será realizada nesta terça-feira (2), às 19 horas, no Centro de Convivência de Serra Sede.
Além do Revis, há ainda as possibilidades de categorização para Parque Natural, Monumento Natural e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). “Diante das características ambientais, a Semma [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] conclui que a categoria mais adequada para o Mestre Álvaro é o Refúgio de Vida Silvestre”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Andreia Carvalho.
Nesta terça, será apresentado o Plano de Manejo da APA, com apresentação das quatro propostas, para debate com a sociedade civil organizada. A não ser a RPPN, as demais alternativas são de proteção integral. O que muda são as regras de utilização, que devem ser associada à preservação ambiental e definidas em plano de manejo.
No caso do Revis, proposta defendida pela Prefeitura, o objetivo é proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória. Na área também são permitidas propriedades particulares, sem a necessidade de desapropriação.
Dados do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que ainda detém a gestão da unidade, indicam que existem mais de 100 propriedades privadas na área da APA.
Segundo a Prefeitura, a ideia é transformar o Mestre Álvaro em uma unidade de proteção integral, para controlar as atividades desenvolvidas em seu interior. No entorno será instituído uma Área de Proteção Ambiental (APA), mais flexível, que também tem o objetivo de proteger a biodiversidade local, mas pode receber empreendimentos.
A APA do Mestre Álvaro possui 3.470 hectares e é formada por vegetação de Mata Atlântica de encosta, com a presença de córregos e nascentes. O ponto culminante do morro de 833 metros de altitude.
Esta é a segunda vez que se discute a mudança de categorização da unidade de conservação, criada inicialmente como Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e Parque Florestal. A mudança para APA foi consolidada em 1991, permitindo a ocupação humana e uso dos recursos naturais, o que promoveu intensa degradação das características ambientais do morro. Hoje restam apenas fragmentos de mata nativa. Como resultado do desmatamento, os mananciais estão secos. A região também é alvo de especulação imobiliária e abriga atividades industriais de intenso impacto.
