Na primeira audiência pública sobre as mudanças feitas no Plano Diretor Urbano (PDU) de Itapemirim (sul do Estado) visando à construção do Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore, e da Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da C-Port Brasil, repetiu-se o discurso de empregabilidade que frequentemente é usado para defender a instalação de projetos de grande potencial devastador, social e ambiental no Estado.
De acordo com representantes da Associação de Moradores de Itaoca Praia, que estiveram presentes na audiência dessa segunda-feira (15), sequer foram apresentados os números dos empregos prometidos com a chegada dos portos. Apesar disso, houve ameaças por parte de representantes da prefeitura, que diziam que não haveria mais empregos na região caso os portos não fossem aprovados. Também não foram respondidas as questões expostas pelos moradores sobre a logística dos trabalhadores temporários que chegarão à região para trabalhar nas obras dos portos.
A associação ainda evidencia que a maioria da população de Itapemirim não tem conhecimento sobre os danos sociais e ambientais dos empreendimentos, que têm foco na exportação de petróleo e gás. Como considera a entidade, é evidente que a chegada dos portos causará mudanças no município, mas não se sabe, oficialmente, quais serão os impactos e consequências dessas mudanças.
Os moradores reforçam que os danos à pesca tradicional no município serão irreparáveis, já que a comunidade pesqueira perderá, além das praias de Itaoca e da Gamboa, que serão usurpadas para as instalações fixas dos portos, grande parte do território marítimo onde capturam os animais, além da impossibilidade de circular com suas embarcações pelo entorno dos terminais. Eles atentam, ainda, para a possibilidade de vazamento de óleo na região, ocasionando poluição, mortandade marinha e contaminação do mar e das praias ao redor.
De acordo com a associação, ficou claro que o foco da audiência era aprovar as alterações feitas no PDU em favor da ocupação portuária no município. Foi possível, ainda, notar que a maioria do público da audiência era formado por funcionários públicos, como retrataram os moradores. Nessa primeira reunião, após os questionamentos levantados pela associação de moradores, as mudanças no PDU foram aprovadas, em uma votação realizada com pressa.
A Lei 107/2011, do PDU de Itapemirim, que havia sido considerada inconstitucional pelo desembargador Manoel Alves Rabelo, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), modificou a classificação de áreas anteriormente enquadradas como zona de interesse ambiental e zona de orla para zonas industriais, sem apresentar os Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e realizar audiências públicas, como determinam a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Na última semana, o desembargador Manoel Alves Rabelo revogou a própria liminar, antes mesmo de serem realizadas as audiências públicas obrigatórias para validar as alterações feitas no PDU em favor dos empreendimentos. A decisão anterior de Rabelo suspendia o licenciamento prévio dos portos, impedindo que as obras fossem iniciadas, embora as licenças de instalação (LI) já tivessem sido emitidas.
A liminar atendia à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) por meio da promotora de Itapemirim, Moema Ferreira Coradini. A promotora aponta na ação, ainda, a possibilidade de danos à saúde dos moradores, devido à possibilidade de vazamento de material corrosivo e explosão dos tanques de armazenamento.
As audiências públicas providenciadas às pressas pela Prefeitura de Itapemirim para tratar do PDU começaram nessa segunda-feira (15) e acontecem, ainda, nesta terça-feira (16) e nesta quarta-feira (17).
