O diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, recebeu voz de prisão durante reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, na noite desta terça-feira (1). O habeas corpus preventivo apresentado antes de iniciar a sessão do colegiado não impediu que o executivo fosse retirado do plenário Judith Castelo Leão e recolhido a uma sala, enquanto um procurador da Casa tentou junto ao plantão judiciário o acolhimento do pedido de prisão. A decisão foi adiada para esta quinta-feira (3).
Roberto Waack foi à Assembleia Legislativa acompanhado de outros quatro diretores da Fundação, convocados pela CPI. Mas apenas ele e a diretora de Planejamento e Gestão, Cynthia May Hobbs Pinho, foram ouvidos.
Os demais – gerente de Governança e Riscos, Guilherme Almeida Tângari; diretor de Programas Sociais e Ambientais, André Giancini de Freitas; e o diretor de Reconstrução e Infraestrutura, Carlos Rogério Freire de Carvalho – foram reconvocados para a próxima quinta-feira (3), às 11h, quando a sessão será retomada.
O pedido de suspensão da sessão foi feito pelo presidente da Comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD). Para o retorno dos trabalhos, também será analisada a convocação das diretorias das empresas responsáveis pelo crime, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.
Na data, os parlamentares decidirão sobre a resposta que a Justiça dará ao pedido de prisão do presidente da Renova e de suspensão do pagamento do seguro solicitado pela Samarco/Vale-BHP, de R$ 12,3 bilhões.
O pedido de prisão foi feito por Euclerio Sampaio (sem partido), após confirmação, por Marcelo Santos (PDT), de que Roberto Waack teria mentido aos deputados durante o último depoimento à CPI sobre dois aspectos: quando afirmou que não detinha qualquer processo na Justiça e garantiu que o produto Tanfloc não estava mais sendo usado no Rio Doce.
Marcelo Santos relatou aos colegas que o presidente da Renova responde a um processo de crime ambiental e que a Sanear Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental informou que o produto era usado na cidade até dois meses atrás.
Sobre a suspensão do pagamento do seguro, Euclério leu o posicionamento da CPI, em que aspectos importantes são ressaltados, como o fato de o pedido de seguro ter sido feito na véspera do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana/MG, ocorrido em cinco de novembro de 2015.
“Esse parlamento não pode ficar de braços cruzados vendo essa empresa criminosa enriquecer ilicitamente”, afirmou. “A Samarco já sabia que o desastre aconteceria. A Vale lançava rejeitos na barragem da Samarco de forma clandestina, agravando riscos da barragem”, disse.
“O seguro foi concedido na véspera do desastre, o que pode confirmar a suspeita do Ministério Público, de que houve dolo e que a tragédia foi premeditada”, denunciou.
Caso o seguro seja pago, prosseguiu Euclério, que o pagamento seja feito em conta judicial, para garantir a indenização dos atingidos. “É inadmissível que essa empresa criminosa tome posse desse valor bilionário e as vítimas continuem agonizando sem saber quando serão indenizadas”. Caso contrário, advertiu, “as seguradoras poderão sofrer, como consequência, ter de pagar duas vezes o valor do seguro, por descumprir recomendação deste parlamento”.
A medida se faz necessária, ressaltou, para que haja a “supremacia do interesse público sobre privado”, e para que não haja cumplicidade e conivência com a “impunidade das empresas criminosas, em descompasso com o agonizante sofrimento das vítimas, que, até a presente data, não foram indenizadas, em total violação das cláusulas 19 e 38 do TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta]”.
O TTAC foi assinado em 2016 pela União, governos capixaba e mineiro, ministérios públicos e as empresas criminosas, estabelecendo 42 programas de compensação e reparação dos danos do crime, criando a Fundação Renova para executar os programas, e o Comitê Interfederativo (CIF) para fiscalizar as ações da Renova. Segundo o TTAC, todos os atingidos já deveriam ter sido indenizados desde março de 2017.
