‘Produtores de natureza’ celebram 34 anos das reservas particulares no Brasil

Uma data para celebrar as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do Brasil e reivindicar políticas públicas de apoio. Esse é o propósito do Dia Nacional das RPPNs, celebrado todo 31 de janeiro desde 2018 e, neste ano, afirma novas e antigas demandas do setor, que cumpre função estratégica na proteção dos serviços ecossistêmicos da natureza, cada vez mais importantes, em tempos de crise climática.

"As áreas particulares representam uma porção muito significativa para a promoção da conservação da biodiversidade. Sem as áreas particulares não há como estabelecer conexões entre as unidades de conservação públicas. O Brasil não conseguirá cumprir as metas internacionais de conservação da biodiversidade se não desenvolver um programa consistente envolvendo as áreas particulares", afirma Angelo Guimarães Simão, diretor de comunicação da Confederação Nacional das RPPNs (CNRPPN).

São 34 anos de história, ressalta, referindo-se ao Decreto federal 98.914, de 31 de janeiro de 1990, a primeira legislação a instituição das RPPNs em território nacional, antes mesmo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), promulgado em julho de 2000, por meio da Lei nº 9985, quando as RPPNs passaram a integrar o grupo de UC de proteção integral.

Sua importância em todos os biomas é inegável e na Mata Atlântica, cumprem um papel ainda mais evidente, já que mais de 80% dos seus fragmentos florestais existentes está em áreas particulares. Nessas terras privadas, ressalta Angelo, existem outras duas formas de proteger os remanescentes naturais: por meio das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das Reservas Legais (RLs), mas nenhuma delas com a mesma efetividade que as RPPNs. As APPs, devido às falhas na implementação da legislação que as regem e as RLs, por permitirem atividades econômicas que reduzem a capacidade de conservação do ambiente.

"As RPPNs vêm para cumprir esse papel de serem espaços dedicados para a 'produção de natureza', com garantia de conservação para todo o sempre, compromisso voluntário assumido e registrado na matrícula do imóvel", ressalta.

Segundo levantamentos da CNRPPN , existem hoje mais de 800 mil hectares de áreas particulares protegidas – o que equivale à área territorial de todas as capitais brasileiras somadas – e elas são a categoria de Unidade de Conservação com o maior número de unidades criadas, mais de 1,8 mil. "Poderia ser muito mais se houvesse um estímulo em nível de políticas públicas. Ainda sentimos falta de um programa institucional de apoio às RPPNs em nível federal", aponta Angelo.

No Espírito Santo, de acordo com o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), 61 RPPNs já foram criadas, seja pelo próprio Iema ou outras autarquias estaduais e federais. Elas estão distribuídas em 24 municípios: Afonso Claudio (12); Santa Teresa (10); Domingos Martins (4); Santa Leopoldina (4); Marechal Floriano (3); Vargem Alta (3), Alfredo Chaves (2); Divino de São Lourenço (2); Guaçuí (2); Iúna (2); Linhares (2); Nova Venécia (2); Aracruz (1), Cachoeiro de Itapemirim (1), Conceição da Barra (1); Dores do Rio Preto (1); Ibitirama (1); Itaguaçú (1); Iúna e Muniz Freire (1); Mimoso do Sul (1); Montanha (1); Muniz Freire (1); Piúma (1); Presidente Kennedy (1); e Santa Maria de Jetibá (1).

Nos indicadores da CNRPPN, o Estado está em 10º lugar no ranking nacional, em número de RPPNs, e em 16º em área protegida, com 6,29 mil hectares.

A entidade encabeça a organização do evento que anualmente marca a efeméride, o Café com as RPPNs, que acontece nesta quarta-feira (31) às 19h, em formato remoto. Nesta quarta edição, confirmaram participação Rodrigo Agostinho e Mauro Pires, respectivamente presidentes dos institutos Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além da deputada federal Camila Jara (PT/MS), relatora do PL 784/2019 e outras autoridades da área.

Sensibilização

O Instituto Reluz, que administra a RPPN homônima, em Marechal Floriano, na região serrana capixaba, é uma das instituições parceiras do evento. A presidente, Renata Bomfim, afirma que a análise nacional feita por Angelo se aplica também ao Espírito Santo. Desde a apresentação das pautas prioritárias dos RPPNistas capixabas feitas à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales), em 2018, a situação é a mesma. "Não houve avanços", lamenta.

Na ocasião, foram pontuadas pauta como: regulamentação do Decreto estadual 3.384-R/2013; criação do ICMS Ecológico, apoio do Estado para a realização dos Planos de Manejo das RPPNs; Incentivos para pesquisas por meios de editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes); Editais direcionados para projetos de educação ambiental e ecoturismo nas RPPNs; Incentivos para a implantação de energias limpas (energia solar e eólica); Incentivos fiscais para a aquisição de insumos (matéria-prima, equipamentos, capital, mão de obra,etc.), veículo tracionados; Ações para a segurança e monitoramento das RPPNs; Incentivo fiscais para produção agroecológica e orgânica.

Escritora, poeta, educadora socioambiental, professora universitária e membro da Academia Feminina Espírito Santense de Letras (AFESL), Renata Bomfim explica que esse vácuo de políticas públicas foi o principal motivo da criação do Instituto Ambiental Reluz, "para ajudar na gestão da RPPN e de seus projetos ambientais".

Uma dessas ações é o Reluz na Estrada, projeto que marca todos os anos o Dia Nacional das RPPNs. A Reluz é um Centro de Educação Ambiental (CEA) reconhecido pelo governo do Estado e também um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecido pela UNESCO.

A atividade deste ano tem como tema "A vida pede passagem" e será realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) de Viana, e também com a Biblioteca Pública Municipal de Vitória e a Academia Espírito-santense de Letras, por conta da distribuição de livros de autores capixabas aos motoristas que participarem. A ação acontece próximo ao posto da PRF em Viana, na BR 262, e também terá distribuição de mudas de árvores nativas, entre elas pau-brasil e ipê de várias cores.

"Essa ação alerta a sociedade para o índice alarmante de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias, tragédia silenciosa que segundo Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas faz 475 milhões de vítimas por ano em todo o Brasil, cerca de 17 animais atropelados por segundo. Outro fato que não pode ser negligenciado é que, em decorrência da colisão com animais, muitas pessoas perdem a vida", alerta Renata Bomfim.

"As rodovias capixabas atravessam várias áreas com matas, tanto na cidade quanto no campo, e o atropelamento tem potencializado um fenômeno moderno chamado floresta vazia. A fauna desempenha um papel essencial no equilíbrio da vida, participando da manutenção e renovação das matas, dispersando sementes, combatendo animais nocivos ao ser humano e que poderiam causar epidemias nas cidades, entretanto, muitos encontram-se vulneráveis ou em perigo de extinção por variados fatores causados pelo ser humano, entre eles o desmatamento e a urbanização. A ausência dos animais silvestres afetaria grandemente a vida de todos", afirma.

A RPPNista entende que "celebrar o Dia Nacional das RPPNs com uma ação que promove a preservação da fauna é reconhecer que a sociedade civil, juntamente com o poder público, precisa unir forças para criar uma rede de proteção faunística nas zonas rurais e urbanas".

"Nunca foi tão urgente cuidar da natureza, não apenas porque estamos em tempos de aquecimento global, ou porque os seus recursos são necessários para a nossa sobrevivência, mas também porque esse cuidado nos humaniza, por meio do exercício de valores caros à vida como a compaixão e a empatia", conclama.

Regulamentação estadual

No contexto capixaba, Renata destaca que um ponto fundamental que precisa de atenção do Executivo e Legislativo é a regulamentação do decreto nº 3.384/2013, que criou o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às RPPNs. "Ele prevê uma série de benefícios aos RPPNistas, mas sem regulamentação, esses benefícios não são implementados", explica. O apoio do Estado aos RPPNistas, afirma, "continua escasso, quase inexistente".

Há ainda as inacreditáveis batalhas do dia a dia, que se tornam maiores devido à falta de um olhar dos gestores para adequado às especificidades das reservas particulares, como o fato ocorrido neste domingo (28). "Com as fortes chuvas, uma árvore inclinou e ameaça cair sobre o fio de alta tensão que passa na propriedade. Eu liguei para a EDP Escelsa e pedi urgência no corte da árvore, antes que ela tombe e provoque um incêndio. Mas a atendente disse que eu precisava pedir para a prefeitura fazer a solicitação. Como, num domingo?", relata.

Indignada, ela pediu o nome da atendente e do seu supervisor, que teria sido o responsável por essa orientação, mas nem isso lhe foi informado. Nesta segunda-feira (29), ainda sob o risco do grave acidente, Renata providenciou um serviço particular de corte da árvore, já que o município não faz qualquer gestão na RPPN e a responsabilidade, nesse caso, é exclusivamente da EDP. "São burocracias assim dificultam ainda mais a gestão da RPPN", diz.

Ela vislumbra, no entanto, bons ventos prestes a soprarem. "Uma coisa positiva é que os RPPNistas estão se organizando em todo o Brasil e há uma abertura do poder público, federal e estadual, para conhecer a realidade das Reservas".

Três frentes

Em âmbito nacional, Angelo destaca que são três grandes articulações em curso, capitaneadas pela CNRPPN: a aprovação do Projeto de Lei das RPPNs (784/2019), que dispõe sobre a criação, gestão e manejo das RPPNs; a regulamentação da nova política nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei Federal Nº 14.119, de 13 de Janeiro de 2021), visto que as RPPNs constam como uma das categorias a serem contempladas pela lei; e as articulações sobre a reforma tributária para garantir a substituição do ICMS Ecológico pelo IBS Ecológico.

"Essas três articulações representam tentativas de tornar a criação das RPPNs mais atraente além de gerar recursos financeiros para contribuir com a manutenção das áreas, lembrando que elas são criadas com o compromisso perpétuo de conservação", acentua.

Serviços

Reluz na Estrada

Quando: quarta-feira (31), a partir das 9h.

Onde: Posto da PRF, em Viana/ES.

Atividades: Distribuição de livros de autores capixabas e mudas de árvores da Mata Atlântica.

Mais informações: @ambientalreluz.com.br/ www.ambientalreluz.com.br

Café com RPPNs

Quando: quarta-feira (31), às 19h

Inscrições por formulário eletrônico

Saiba mais

Para saber mais sobre o universo das RPPNs brasileiras, visite o site da CNRPPN