O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Espírito Santo, Brício Alves dos Santos Júnior, conta que o programa vem recebendo várias adequações, inclusive com reduções no orçamento, principalmente a partir de 2013.
No Espírito Santo, que inicialmente recebia entre R$ 17 e 15 milhões, teve R$ 10 milhões em 2015 e, em 2016, foram apenas R$ 5,3 milhões. “Não sei o que vai ser no ano que vem. O futuro a Deus pertence”, opina. “A gente já imaginava que iriam promover a morte gradativa do programa. A gente já previa”, conta Dorizete Cosme, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
“Lamentável”, emenda Brício. “O programa é excelente, dá apoio aos pequenos agricultores e alimento às famílias que precisam. Muitos municípios se transformaram economicamente. Uma revolução silenciosa no campo”, aponta o superintendente.
Criado em junho de 2003, o PAA visa comprar, da agricultura familiar – com prioridade para grupos de assentamentos da reforma agrária, quilombolas, indígenas e mulheres e, num segundo momento, para movimentos maiores, como MPA –, o excesso de produção, ou seja, o que não é absorvido pelas feiras, Centrais de Abastecimento (Ceasa) e outros pontos de comercialização tradicionais. Esses alimentos, em bom estado, são então doados para famílias de baixa renda, cadastradas nos Conselhos Municipais de Assistência Social (Conseas).
Dorizete narra que a participação da agricultura camponesa no Programa possibilitou um fortalecimento econômico das famílias, de suas organizações e dos municípios, com muitas consequências positivas para as economias locais, em virtude do aumento da arrecadação de impostos por meio do crescimento do número de notas fiscais emitidas.
“Os agricultores estavam num momento de otimismo com o PAA porque produziam já sabendo onde comercializar”, recorda o líder camponês. Agora, afirma, o momento é de “muita preocupação e perplexidade”.
Mais uma faceta da perseguição e criminalização dos movimentos sociais iniciada ainda na gestão de Dilma Roussef, como uma das formas de desestabilização de seu governo, mas que após o início da gestão Michel Temer, tem surpreendido a sociedade com a retirada contínua de direitos sociais.
“Só o fato de extinguir o MDA é uma apunhalada que nós sofremos. Não vemos resultados dessa secretaria”, relata Dorizete, referindo-se à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), uma das primeiras ações do presidente, com a substituição da pasta pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar, ligada à Casa Civil.
Especificamente sobre o PAA, o primeiro anúncio de sua morte é a exigência de inscrição dos agricultores no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como é mais voltado para famílias de renda mais baixa, beneficiárias do Bolsa Família e outros programas sociais federais, os agricultores que não se enquadrarem nessa classificação ficarão de fora. “É uma forma de engessar e ir matando gradativamente o programa. Intencionalmente, é isso que está por detrás”, denuncia Dorizete.
A estratégia está bem alinhada com a visão de que a agricultura familiar é inviável economicamente e deve ser tratada por serviços de assistência social e não mais por assistência técnica rural. A orientação é uma das aberrações constantes em um estudo encomendado pelo governo Temer com o título “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”. O relatório diz ainda que não há mais demanda por reforma agrária no país e que o único caminho para fortalecer a agricultura nacional é a exportação.
