A proibição de novos plantios de eucalipto na Serra agora é lei. O ato de promulgação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nessa quarta-feira (20) e é assinado pela presidente da Câmara, Neidia Pimentel (PSC). O processo retornou à Casa após transcorrer o prazo para o prefeito Audifax Barcelos (Rede) se manifestar sobre o projeto, aprovado pelos vereadores por unanimidade.
Além de proibir novos plantios, a Lei 4478/2016 estabelece que em cinco anos sejam encerradas todas as plantações já existentes no município, sob pena de multa. Caberá à prefeitura concluir a regulamentação, o que deve ser feito em até três meses.
A matéria (PL 311/15) que originou a lei é de autoria do vereador Aldair Xavier (PTB) e tem ainda as assinaturas de Nacib Haddad (PDT), Antônio Boy do INSS (PMDB) e Basílio da Saúde (Pros). Foi protocolada em outubro do ano passado e aprovada no dia nove de março, com 14 votos favoráveis.
Em sua justificativa, Aldair alertou sobre o elevado consumo de água exigido por essa monocultura, que chega a 36,5 mil litros por ano, com o agravante de os plantios serem feitos próximos aos mananciais e em áreas de recarga, que são os topos de morros e aquíferos. O vereador também destacou os impactos do crime da Samarco/Vale-BHP ao rio Doce, o que reforça a necessidade de se preservar os recursos hídricos.
No município da Serra, que tem cerca de 70% de zona rural, as principais atividades são a pecuária, silvicultura, café e fruticultura. Além da questão hídrica, os plantios de eucalipto têm relação direta com a escassez do solo e desmatamento.
Desde o encaminhamento do projeto para análise de sanção pelo prefeito, informações de bastidores indicavam a possibilidade de veto, devido às relações da classe política com a Aracruz Celulose (Fibria), que é uma das principais financiadoras de campanha do Estado e detentora de áreas de plantios na Serra. Mas Audifax, candidato à reeleição este ano, optou por não se comprometer. Nos últimos pleitos em que participou, o prefeito recebeu doações da empresa.
