Os objetivos, listados no texto do PL, incluem a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional; o estímulo ao consumo de produtos orgânicos; o fomento ao empreendedorismo e cooperativismo entre agricultores; o fortalecimento dos agricultores visando a conservação dos bens naturais; a conscientização da população a respeito dos benefícios de uma alimentação saudável; e o desenvolvimento econômico do Estado ,com ênfase na economia solidária.
A organização e estruturação de circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo de produtos orgânicos estão entre as medidas previstas na matéria, que foi enviada para a sanção ou veto do governador Paulo Hartung em até quinze dias.
O projeto é um dos desdobramentos da Carta de Santa Teresa, documento elaborado ao final do Encontro Estadual de Agroecologia, que reuniu, em julho de 2015, representantes das mais diversas entidades públicas e privadas relacionadas ao tema.
A Carta teve objetivo de subsidiar o Executivo capixaba na elaboração de uma nova Lei Estadual de Agroecologia, de um Plano Estadual de Agroecologia e de outras normas legais afeitas de incentivo à Agroecologia e Agricultura Orgânica. As propostas nela contidas foram reforçadas durante o Seminário Regional de Agroecologia e Produção Orgânica, realizado em Campinas/SP entre 29 e 31 de agosto.
“O mais importante é valorizar o trabalho da agricultura familiar, com preservação do meio ambiente”, afirma Selene Hammer Tesch, presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras de Produção Orgânica e Familiar de Santa Maria de Jetibá (Amparo Familiar), uma das mais presentes nas feiras orgânicas existentes atualmente na Grande Vitória.
