Tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para instituir um Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Urbanas e Compostagem. De iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT), a proposta abrange áreas públicas estaduais e de utilidade pública desocupadas, terrenos de associações comunitárias e áreas particulares, vedando o uso de agrotóxicos nesses processos.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é transformar áreas urbanas ociosas em espaços que permitam produção de alimentos, geração de renda e inclusão social. “É um projeto abrangente social, ambiental e economicamente, que provoca mudança de hábitos, promovendo convivência comunitária, melhoria da alimentação, cuidado da natureza”, diz Iriny Lopes, que considera que a política de fomento a hortas comunitárias pode gerar amplos resultados a partir de politicas públicas simples e baratas.
“Uma aparentemente simples horta comunitária pode alterar substancialmente o modo de vida de um território”, afirma a deputada, que aponta a necessidade das políticas incluírem apoio de técnicos ligados à agroecologia, conjunto de pensamentos e práticas que unem cultivo agrícola com práticas ecológicas.
Uma experiência de repercussão no Espírito Santo é o da Horta Comunitária Quintal da Cidade, localizada na Cidade Alta, Centro de Vitória. Iniciada em 2016 a partir de iniciativa dos vizinhos incomodados com o lixo acumulado num terreno baldio, contou com apoio e capacitação por parte da prefeitura municipal. “Era um espaço esquecido, abandonado pelo poder público, com muito mato e entulho. Ligávamos para o serviço de limpeza, que vinha a cada três meses. Mas começamos a plantar um canteiro e logo pensamos na possibilidade de transformar num espaço de uso coletivo e a gente assumir o cuidado, fazer uma autogestão”, conta Duda Bimbatto, uma das articuladoras da iniciativa comunitária.
Hoje o que se vê por lá é um espaço verde e bem cuidado, que possui grande diversidade de espécies e virou um local para reunir moradores e receber visitas, embora neste momento os guardiões da horta apelem para que as pessoas não transitem por lá durante a pandemia, para evitar a transmissão do novo coronavírus.
Aliás, Duda entende que a atual situação tem feito aumentar a consciência das pessoas sobre a questão da alimentação, do cultivo, da valorização dos agricultores, das origens dos alimentos e da importância de alimentação saudáveis para aumentar a imunidade.
Iriny Lopes considera que a pandemia chama atenção para a questão da segurança alimentar, que se faz mais importante nos últimos anos diante do aumento do desemprego e do retorno do Brasil para o mapa da fome mundial. Ela chama atenção de que as cestas básicas distribuídas de forma emergencial para as famílias em condições mais críticas, algo que aumentou diante da crise da Covid-19, possuem baixo valor nutritivo, já que há pouca diversidade e alta concentração de carboidratos, o que poderia ser suprido com uma política complementar de produção em hortas urbanas.
O projeto também prevê a realização de compostagem, com a reciclagem dos resíduos orgânicos para serem transformados em adubo natural, que pode ser reutilizado nas hortas e ter excedentes doados ou comercializados. Duda lembra que no caso da Horta Quintal da Cidade e de outras iniciativas, a educação ambiental também faz parte do projeto, que costuma receber visitas agendadas de escolas, faculdades e projetos sociais.
A deputada Iriny lembra que a proposta de disseminação de hortas comunitárias nas cidades não é nova, já que teve muita força no período de democratização pós-ditadura, quando se pensava na humanização das cidades de diversos pontos de vista. “Mas essa ideia foi atropelada pela ocupação desordenada oriunda da falta de vontade dos governos em fazer cidades planejadas onde as desigualdades fossem diminuídas. As cidades foram privatizadas, elas não são dos munícipes, são dos investidores da construção civil, dos transportes, da saúde e educação privadas”, critica.
A hortelã Duda Bimbatto vê com bons olhos a iniciativa da lei, mas alerta para a necessidade de que essa política pública seja dialogada com a sociedade civil, especialmente com as pessoas que estão plantando e debatendo agroecologia na cidade.
A deputada proponente do projeto sinalizou a possibilidade de realização de uma audiência pública assim que tenha fim o período de isolamento social. Enquanto isso, o projeto segue em tramitação nas comissões necessárias para que possa ser levado à votação no Plenário pelos deputados.
