O governador Paulo Hartung (PMDB) deve retirar o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que favorece o plantio de eucalipto. E tem obrigação de discutir a proposta com a sociedade civil, particularmente com o setor ligado ao campo e ao ambiente. Estas são afirmações do ex-governador Max Mauro (sem partido), cujo governo limitou o plantio de eucalipto, que degrada o meio ambiente e prejudica a economia do Estado.
O projeto de lei a que se refere Max Mauro é o nº 344/2015. Com sua aprovação, altera a redação dos Incisos XIV e XVII do artigo 75 da Lei Estadual nº 4.701/1992, que dispõe sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para áreas de plantio superiores a 1.000 hectares. Já foi aprovado na Comissão de Justiça. O presidente da Comissão de Justiça é Rodrigo Coelho (PT).
O projeto tramita em regime de urgência e está na Comissão de Cidadania, em análise pelo deputado Padre Honório (PT). Poucas vozes se levantaram contra a urgência na aprovação do projeto, como foi permitido pela Assembleia Legislativa.
Com a autoridade de quem limitou o plantio de eucalipto em seu governo, o ex-governador Max Mauro afirma que a tramitação do projeto deve cessar. Por um ato do governador Paulo Hartung, retirando o projeto, ou do plenário, alterando o regime de tramitação para permitir a discussão do projeto pela sociedade.
Para Max Mauro, os camponeses, como os do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Sem Terra (MST) devem ser ouvidos. Ele considera, para isso, os estragos que o eucalipto vem promovendo no Estado, há décadas.
As alterações
Na Lei Estadual nº 4.701/1992 em vigor, o artigo 75 determina: “Dependerá da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima a serem submetidos à apreciação de órgão estadual competente no licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”.
Entre outras exigências: “XIV – exploração econômica de recurso florestal elevadas acima de 100 hectares, ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.
Na nova redação, ainda em projeto na Ales, fica: “XIV – exploração econômica de recurso florestal nativo acima de 100 hectares, ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.
A incorporação da expressão “nativo” abre as portas para liberar licenças ambientais de áreas com plantios de espécies como o eucalipto e o pinus sem EIA.
Já o artigo XVII da Lei nº 4.701/1992 determina que tenham EIA “projetos de agricultura, pecuária, suinocultura ou hortifrutigranjeiros que contemplem área acima de 300 hectares ou menores, quando se trata de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.
A nova redação, se aprovada, será: ““XVII – Projetos de Atividades Agrossilvipastoris que contemplem áreas acima de 1.000 hectares, ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.
História
No governo Max Mauro, no final dos anos 80, a Aracruz Celulose (hoje Fibria) queria, a qualquer titulo, dobrar os plantios de eucalipto no Estado. Recebeu um não do governador, que considerou os prejuízos já consolidados pelos plantios de eucalipto no norte do Estado. Era projeto da empresa à época chegar à região de montanha, e também ao sul. Por decreto o então governador limitou os plantios ás áreas degradadas de morros, como enfatizou, e limitado ao norte do Espírito Santo.
Foram feitas outras exigências no decreto, como o de não atrelar os produtores de eucalipto à empresa. “Havia um mar de eucalipto no norte, e muita degradação ambiental”, lembra o governador. A afirmação do cientista Augusto Ruschi, o Patrono da Ecologia no Brasil, de que o eucalipto forma o “deserto verde” já se confirmava à época.
O ex-governador afirma que houve contenção dos interesses da Aracruz Celulose (Fibria). Mas constata com tristeza, como afirma, que depois de seu governo os plantios foram se expandindo, hoje atingindo todas as regiões do Estado. Há, inclusive, degradação da bacia dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que abastecem a região metropolitana da Grande Vitória. “Não se sabe onde os plantios de eucalipto vão parar”, diz.
O projeto de lei em tramitação da Ales, na prática, acaba com as limitações, ainda que mínimas, na legislação em relação ao eucalipto.
