A senadora Rose de Freitas (PMDB) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2017, que amplia de 30% para 50% o percentual mínimo dos recursos repassados pela União no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deve adquirir, obrigatoriamente, produtos da agricultura familiar. O objetivo, segundo ela, é garantir o consumo da produção de alimentação regional nas escolas de educação básica e estimular a produção familiar.
O projeto, que altera o artigo 14 da lei 11.947/2009, prioriza os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Para Rose, “a iniciativa possui múltiplos impactos, uma vez que busca atender objetivos educacionais, nutricionais e culturais, por meio do incentivo aos hábitos gastronômicos de cada região”.
O PNAE atende por meio da transferência de recursos financeiros aos entes federados, aos alunos de toda educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas, bem como às entidades comunitárias conveniadas. O investimento destina-se exclusivamente à aquisição de gêneros alimentício e o programa é financiado conforme valores mínimos por dia letivo para cada aluno, de acordo com as diversas etapas da educação básica. A lei também determina que, aos agricultores orgânicos, seja pago um valor 30% maior.
Hoje, enquanto 70% dos alimentos consumidos nas mesas capixabas provém da agricultura familiar, nas escolas municipais a realidade é bem diferente: um terço das prefeituras – 25 das 78 – sequer atingiu a meta de adquirir pelo menos 30% dos alimentos da merenda dos agricultores familiares, como apontou auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgada em abril deste ano.
Já na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a meta mínima é cumprida, porém, apenas quatro ou cinco grandes empresas atendem a todas as escolas.
O cenário se deve, segundo as entidades que representam a agricultura familiar, à falta de boa vontade das prefeituras para enfrentar três principais gargalos: as regras dos editais das chamadas públicas para as compras, que inviabilizam a participação dos pequenos produtores; a preferência, ainda, por contratação de grandes empresas ao invés dos agricultores, diretamente; e os cardápios, muitos deles distantes das realidades alimentares e agrícolas locais.
O projeto da senadora será analisado pela Comissão de Educação (CE) e, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
