Ação de reintegração de posse movida pelo governo do Estado reivindica área desapropriada desde 2012
Quarenta famílias alocadas no acampamento João Gomes, em Linhares, norte do Espírito Santo, podem ser despejadas após uma liminar do governo estadual. A ação de reintegração de posse é direcionada a uma área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2019. De acordo com o movimento, a área, localizada na comunidade de Palhal, no distrito de Bebedouro, está desapropriada desde 2012.
Os diálogos em torno da área já acontecem desde 2015, mas ficaram mais incisivos em 2020, após uma notificação do governo. Desde então, as famílias participaram de reuniões na Mesa de Resolução de Conflitos, coordenada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH).
“O que nos informaram foi que iriam estudar a possibilidade de viabilizar o assentamento na área, mas houve uma mudança de posicionamento e fomos surpreendidos com essa ação de despejo”, relata um dos integrantes da direção do MST, Rodrigo Gonçalves.
As famílias já entraram em contato com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para recorrer à ação e agora aguardam o retorno da Justiça. “Nós não vamos desistir. Só vamos sair se ocorrer o despejo por violência policial (…) Se isso acontecer, boa parte das famílias não terá pra onde ir porque a maioria vive de aluguel e não tem morada fixa”, declara.
Rodrigo explica que a área foi desapropriada pelo governo e cedida para a Petrobras construir uma fábrica de nitrogênio UFN4. Em 2015, porém, a Petrobras desistiu do projeto e anunciou a devolução do terreno. Ele aponta que a ação de despejo faz parte do contexto de luta do MST com o governo do Estado, que dialoga muito mais com a iniciativa privada.
“O Estado não tem uma proposta clara para os conflitos agrários. O diálogo maior é com empresa papeleira e de mineração, e bem menor com os sem-terra, os quilombolas”, critica.
“Isso faria com que, mesmo quando viesse outros governos, essa iniciativa não fosse quebrada, reconhecendo que existe conflito agrário e conflito fundiário no Espírito Santo, para que se possa criar esse diálogo permanente e a gente consiga ter mais segurança jurídica”, sugere.
Outra urgência é a criação de um programa estadual de assentamentos rurais, revisando grandes áreas que foram concedidas à iniciativa privada. “O governo tem milhares de hectares de terra que são devolutas e estão sendo utilizadas pela Suzano. São casos de área patrimonial ou devoluta em Aracruz, Linhares, São Mateus, Conceição da Barra, Montanha (…) A Constituição permite, a legislação capixaba permite que o governo crie esses assentamentos. Então não é por falta de terra, mas de vontade política”, declara.
Política de morte e movimento pela vida
As famílias que ocupam o acampamento João Gomes são, majoritariamente, de Linhares, Aracruz e da Serra. Elas se somam às mais de 800 que estão nos oito acampamentos do MST no Espírito Santo. Essa é a 4ª tentativa de retirada dos acampados da região.
Desde a última ocupação, em 2019, o trabalho desenvolvido no acampamento João Gomes focou na produção coletiva, com a destinação de espaços para a produção de alimentos para consumo próprio, além da criação de pequenos animais. O acampamento também desenvolve projetos de doação de alimentos para pessoas em vulnerabilidade de Linhares, Aracruz e das periferias da região metropolitana de Vitória.
Além das ações de combate à fome, o acampamento João Gomes também realiza projetos de doação de sangue e de reflorestamento, por meio do plantio de árvores nativas e frutíferas da mata atlântica. Rodrigo alerta que a ação de despejo ameaça também a interrupção de todos esses trabalhos, que se intensificaram durante a pandemia do coronavírus.
“Nós estamos produzindo alimentos saudáveis e doando à sociedade, à população mais carente. Tirar as famílias agora significa uma perda para todo mundo. Perde o governo, perde a população, e contrapõe toda a nossa orientação de salvar vidas, porque coloca essas famílias em risco durante uma pandemia”, ressalta.
Uma nota do MST-ES nas redes sociais afirma que a área, alvo da ação de despejo, está abandonada desde 2012, servindo para especulação imobiliária e criação irregular de gado. A entidade reivindica um novo posicionamento do Governo do Estado.
“Queremos uma solução para as mais de 800 famílias acampadas em oito acampamentos no Espírito Santo! Existem famílias acampadas que estão há décadas sem respostas do Governo do Estado e do Incra”, cobra a entidade.
