Quatorze dias depois da tragédia em Mariana (MG), a Samarco/Vale tentará conter a chegada da onda de lama na foz do rio Doce, em Regência, Linhares (norte do Estado), onde os rejeitos encontrarão o mar. Mas fará isso por força de decisão da Justiça Federal, que determinou prazo de 24 horas para que a empresa apresente e execute um plano de prevenção e contenção. Este deve proteger todas as áreas e ecossistemas da costa do Estado, como mangues, praias e unidades de conservação (UCs).
A Samarco/Vale terá ainda que comprovar as ações executadas referentes a esse período por meio de relatório e, depois, semanalmente ou em novo prazo a ser requerido pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), autor da ação civil pública.
Já o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e as secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Fundão e Anchieta foram intimados para acompanhar e fiscalizar as medidas.
Em caso de descumprimento, a Samarco/Vale terá que pagar multa diária de R$ 10 milhões, conforme decisão do juiz federal Rodrigo Reiff Botelho. O prazo da empresa vence às 19h55 desta quinta-feira (19).
“Além de não ter realizado previamente ao desastre um plano de emergência e contingência para a hipótese de rompimento da barragem, uma vez ocorrido o desastre, sua atuação preventiva ainda tem se mostrado lenta, efetivada apenas a reboque das atuações dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais (MG e ES) e dos órgãos ambientais”, destacou o magistrado.
Botelho lembra que já se passaram quase duas semanas do rompimento da barragem de rejeitos da empresa e é de conhecimento que o fluxo de lama e resíduos fatalmente irá atingir e afetar drasticamente a foz do rio Doce e todo o ecossistema local e marinho do Estado, assim como as UCS e praias costeiras, comprometendo ainda sua balneabilidade.
“Pela própria dimensão que o desastre já tomou, concluo ser realmente plausível a alegação ministerial de que a ré não se pautou antes e não vem se pautando pelo atendimento dos princípios ambientais da prevenção e precaução”, diz a sentença.
O juiz também concordou com as alegações do MPF-ES de que a lama tóxica irá contaminar a foz do rio Doce e ameaçar as espécies de peixes da zona costeira. A foz é ambientalmente sensível (restingas e manguezais) e tem áreas de reprodução de tartarugas e formação de ninhos de aves. Outro agravante é que representa a entrada para o banco de Abrolhos, um dos mais importantes ecossistemas do Brasil.
As unidades de conservação ambiental atingidas pelos rejeitos serão a Reserva Biológica (Rebio) Comboios e a Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Cruz e Costa das Algas, que, juntas, somam mais de 130 mil hectares, como apontou o Ministério Público Federal, referindo-se aos dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBIO).
A ação ressalta a importâncias das unidades de conservação na proteção de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas, preservando o patrimônio biológico existente, e para as populações tradicionais, ao garantir o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
“Desse modo, comprometê-las implica em agravamento de riscos de extinção de espécies marinhas, afetando a diversidade biológica dos ecossistemas costeiros, comunidades de restinga, além da reprodução dos caranguejos e das tartarugas marinhas, entre outras”.
O juiz tratou ainda como fato “público e notório” as conseqüências desastrosas ao meio ambiente e à vida social e econômica das populações atingidas, “sendo um dos grandes desastres ecológicos da história do país, com triste repercussão nacional e internacional”.
Para Botelho, a tragédia “jamais deve ser esquecida pela coletividade brasileira, devendo ser ampla e profundamente investigadas suas causas e extensão das conseqüências pelas autoridades competentes e estudiosos, seja para se apurar com rigor as responsabilidades cabíveis (ambiental, administrativa, civil e criminal), seja para se aprender lições para o futuro, a fim de que tragédias semelhantes não ocorram”.
O magistrado afirma não haver dúvidas sobre a responsabilidade ambiental da Samarco/Vale. “Estão claramente delineados a atividade empresarial da ré, o desastre, o nexo causal e os danos atuais e futuros”.
Previsão
A onda de lama já atingiu os municípios capixabas de Baixo Guandu e Colatina, no noroeste do Estado e, de acordo com o último boletim do Serviço Geológico do Brasil, chegará a Linhares não mais nesta sexta-feira (20), mas sim a partir do próximo domingo (22).
A mudança se deve ao fato de que, após Colatina, deve mudar a declividade no trecho até Linhares, o que reduzirá a velocidade do escoamento, podendo ocorrer maior deposição dos sólidos em suspensão. Há também efeito de maré nesta região, como apontou o órgão.
O boletim foi divulgado na noite dessa quarta-feira (18).
