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‘Racionamento de água em São Gabriel da Palha é necessário’, avalia MPA

Município terá distribuição interrompida diariamente a partir deste domingo

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) decretou o racionamento de água na sede de São Gabriel da Palha, noroeste do Espírito Santo, a partir deste domingo (29), diante do baixo nível do rio São José. A distribuição de água será interrompida diariamente das 11 às 16 horas. A iniciativa, de acordo com o morador do município e integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sergio Conti, é necessária. Contudo, ele alerta para a necessidade de reverter o quadro de destruição ambiental e encontrar alternativas de garantia de água enquanto isso não acontece.

O comunicado da Cesan diz que “a medida precisou ser implantada para garantir a igualdade na distribuição da água, de maneira que toda a população seja abastecida em algum momento do dia. Também serão disponibilizados caminhões-pipa para abastecimento emergencial, principalmente em hospitais, postos de saúde e escolas”. A estatal recomendou que a população deve reduzir o consumo e praticar o reuso da água. Recomenda, ainda, que os agricultores reduzam a retirada de água do rio e façam a irrigação preferencialmente nos horários de menor evaporação, como no início da manhã ou durante a noite.

Sérgio aponta que o processo de seca, daqui pra frente, vai aumentar. “Não se trabalha em um projeto de cuidar das coisas, só se usufrui do que a natureza dá. É preciso recuperar as áreas degradadas. Mas isso é algo de médio a longo prazo. Enquanto se passa por esse processo de recuperação, é preciso buscar alternativas”, defende. Uma delas, sugere, é “um projeto estruturante para armazenamento de água em momentos de escassez hídrica”. “Aqui em São Gabriel não tem projeto de captação de água para armazenamento. A gente tira a água direto do rio São José”, diz.

São Gabriel da Palha é o primeiro município capixaba a ter que passar por racionamento diante da crise hídrica atual, que, acredita Sérgio, se durar mais algum tempo, irá impossibilitar os trabalhadores rurais de atuar na agricultura.

A gestão estadual informa, ainda, que dos 78 municípios capixabas, hoje 71 municípios vivem situação crítica de água, e os mais atingidos são das regiões norte e noroeste. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou, no dia 18 de setembro, a Resolução nº 003/2024, declarando Estado de Alerta para todo o Estado diante da escassez hídrica em rios do Espírito Santo. A medida considera o cenário de insuficiência de chuvas nos últimos meses, associada à previsão de estiagem continuada no curto prazo, em que aponta para um elevado risco de estresse hídrico e redução significativa da disponibilidade de água para diversos usos nos próximos meses.

Restrições

Os setores citados na resolução são usuários de recursos hídricos, agricultura, proprietários de barragem, prefeituras e demais órgãos fiscalizadores, instituições de fomento e de crédito agrícola, companhias públicas e privadas e serviços autônomos municipais de água e esgoto, agências reguladoras dos serviços de água e esgoto de abrangência estadual ou municipal, órgãos de licenciamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e degradadoras, empreendimentos industriais, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs).

O integrante da coordenação estadual do MPA, Dorizete Cosme ressalta que, desta vez, ao contrário de outros períodos semelhantes, não há “favoritismo para a agroindústria”, colocando mais restrições para a agricultura familiar. Ele destaca que, inclusive, não foram determinadas “medidas mais drásticas” para casos de captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de dois hectares por propriedade; cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersão ou irrigação localizada; cultivo hidropônico; e viveiros para produção de mudas.

De acordo com a resolução, esses segmentos, que estão dentro do setor da agricultura, não são obrigados a implementar “técnicas de irrigação eficientes, como o gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão”, além do monitoramento da umidade do solo para ajustar adequadamente o volume de água aplicado; nem a adotar práticas “que promovam o uso racional da água na irrigação dos cultivos, visando à redução do consumo”, com irrigação em horários de menor evaporação, como nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde, “otimizando a eficiência do uso da água e minimizando as perdas por evaporação”.

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