A promessa era de que a medida começaria a se tornar real na última reunião do Comitê Interfederativo (CIF), criado para acompanhar e fiscalizar as ações e programas de compensação e reparação socioambiental da Samarco/Vale-BHP e da sua Fundação Renova junto aos impactados.
Durante a reunião, no entanto, realizada nessas segunda e terça feiras (30 e 31) em Brasília, o CIF alegou que não há embasamento técnico ambiental suficiente para um posicionamento formal sobre o assunto. O argumento foi ambiental porque, do ponto de vista social, a solicitação estava muito bem defendida na reunião, em que a Câmara Técnica Social destacou a importância e urgência da medida.
A análise do reconhecimento do Norte da Foz pelo CIF foi uma solicitação do Grupo Interdefensorial Rio Doce (GIRD) – que reúne as Defensorias Públicas Estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais e a da União – por meio de uma nota técnica emitida em novembro de 2016 nesse sentido, tendo como justificativa os relatos coletados pelo Fórum Norte da Foz dos atingidos – do qual fazem parte a Defensoria Pública Estadual, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), entre outras instituições que apoiam as comunidades atingidas – e os relatórios produzidos há um ano pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e demais órgãos federais e estaduais envolvidos no monitoramento da movimentação da lama no litoral capixaba.
Estranho, porém, é o fato de que esse mesmo grupo de órgãos ambientais, a partir desses relatórios semanais, emitiu em agosto de 2016 uma nota técnica em que, respondendo a um questionamento do Ministério Público Federal, afirma indubitavelmente que o Norte da Foz não só é uma região atingida pelo crime, como é uma das mais impactadas pela contaminação da lama de rejeitos.
Os gestores do CIF, no entanto, alegaram que não dispõem dessa nota técnica e que aguardam envio da mesma pela Câmara Ambiental para que, na próxima reunião, no dia 21 de fevereiro, seja considerada para posicionamento sobre o reconhecimento da região.
A reunião de janeiro também determinou que o ICMBio realize, com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), uma nota técnica informando qual a extensão real e atual da área atingida pela lama no litoral capixaba, tanto ao sul quanto ao norte da Foz.
Os membros do GIRD estudam a possibilidade de, nesse ínterim, judicializar a questão. “Queremos ver o CIF observando o direito dos atingidos e evitar a judicialização, mas não descartamos essa possibilidade”, informou o defensor público no Espírito Santo, Rafael Mello Portella Campos.
