Será realizada audiência pública para debater a regularização fundiária na região noroeste, nesta sexta-feira (7), em Ecoporanga. O evento será às 10 horas, na quadra da Loja Maçônica, na rua Cristalino de Abreu, centro de Ecoporanga.
A audiência pública é promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa (Ales). A comissão é formada pelo Padre Honório (PT), e tem como vice Dary Pagung (PRP). São membros ainda os deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Marcos Brunos (PRTB), na condição de efetivos. O presidente é o deputado Nunes (PT).
Terras devolutas
A discussão no noroeste capixaba ocorre no momento em que representantes dos trabalhadores do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alertam sobre a tramitação na Assembleia Legislativa de projeto sobre terras devolutas.
O Projeto de Lei 296/2015 sobre terras devolutas é do governo do Estado. É considerado um empecilho a mais para a reforma agrária no Espírito Santo. O projeto pode ser aprovado nos primeiros dias deste mês, como quer o governo Paulo Hartung.
O Projeto de Lei 296/2015 dá nova redação a dispositivos da Lei 9.769/2011, que regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado.
Uma dessas modificações é sobre a legitimação de terras devolutas rurais e urbanas (artigos 13 e 23). Nessas situações, poderão requerer como pessoa jurídica não só microempresa ou empresa de pequeno porte (como na lei vigente), mas também associações, fundações, sociedades, organizações religiosas ou entidades sem fins lucrativos.
Audiência
A audiência pública em Ecoporanga se torna, portanto, um fórum importante para discutir a questão fundiária no Espírito Santo. A região noroeste tem enormes latifúndios, que empobrecem a região, pois são formados, na maioria, por pastos degradados, completamente destituídos de vegetação nativa no seu entorno.
Alguns destes latifúndios estão em Ecoporanga, e chegaram a ser oferecidos para a reforma agrária pelo governo Paulo Hartung em um de seus dois primeiros mandatos. Pressionado por latifundiários, o governador retirou o projeto da Assembleia Legislativa.
Segundo a Ales, vão participar da audiência pública desta sexta-feira, em Ecoporanga, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo (Fetaes).
Também confirmaram presença no evento o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que preside a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Câmara Federal; José Roberto Correa do Nascimento, gerente de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento (Sedurb); e Juliana Caran Dias, gerente de Desenvolvimento Social do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb).
Latifúndio
O Espírito Santo tem cerca de 1 milhão de hectares de terras devolutas, a maior parte ocupadas por latifundiários e empresas como a Aracruz Celulose (Fibria). Mas o governo do Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), não divulga o mapa das terras devolutas no Espírito Santo, apesar das insistentes reivindicações dos movimentos sociais que têm a terra como questão central. A falta desses dados é empecilho à luta dos movimentos do campo, como o MST e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Por outro lado, as consultorias que trabalham para as grandes empresas e para o Estado apontam que há demanda para ser atendida para plantios monoculturais, como os de eucalipto. São projetos que aceleram a desertificação no Espírito Santo. Como as terras do Espírito Santo são consideradas apropriadas para estes plantios, se tornam objeto de cobiça das transnacionais, que se preparam para atender mercados como o da China.
