O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, deputado Euclério Sampaio (sem partido), pediu a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e de correspondência eletrônica da Fundação Renova, dos seus diretores e de seu presidente, Roberto da Silva Waack. O requerimento foi lido nesta segunda-feira (9) e aprovado pelos membros da comissão.
Para solicitar a quebra de sigilo, Euclério considerou, entre outros aspectos, denúncias que chegaram à CPI de que a Fundação Renova estaria “desviando recursos, superfaturando obras, firmando contratos em valores vultosos com empresas que têm em seu quadro societário ex-funcionários da Samarco e Vale e contratando ex-funcionários da Samarco e diretores em valores exorbitantes”.
Todas essas condutas, segundo o relator, acabam “em prejuízo das vítimas do desastre que aguardam há quase quatro anos para serem indenizadas, deixando suspeitas de que o interesse das empresas mantenedoras, através da sua fundação, é de fazer com que o recurso destinado à reparação (…) circule e gere vantagens às próprias empresas mantenedoras da fundação e pessoas a ela ligadas”, destaca o documento.
A Fundação Renova é a entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Ela é resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que define o escopo de atuação da fundação, que são os 42 programas que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do Rio Doce e seus afluentes.
A Vale e a BHP Billiton repassaram, até o momento, R$ 6,26 bilhões à Fundação Renova, para custear ações de reparação dos danos advindos do crime socioambiental sobre o Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão. O montante, acumulado em quase quatro anos, é bem inferior aos R$ 155 bilhões solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que equipara o crime da Samarco/Vale-BHP, o maior da história do país e da mineração mundial, ao vazamento de petróleo da britânica BP no Golfo do México em 2010.
Além de pequeno, o dinheiro da Vale e BHP também não chegou nem à metade dos milhares de atingidos diretos. Do total, R$ 800 milhões foram pagos em indenizações. Também persiste a contaminação da água servida à população ao longo dos 600 km do leito atingido do rio, bem como doenças e dificuldades econômicas de ordens diversas, que afligem as famílias e suas comunidades.
Há ainda questionamentos sobre os contratos feitos com as empresas que realizam as obras de reparação e denúncias de lobistas que tentam influenciar os parlamentares capixabas em favor das empresas criminosas e sua Fundação.
Habeas corpus
Em reunião no último dia 14, os deputados presentes na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Licenças e da Sonegação de Impostos já haviam aprovado a quebra dos sigilos bancário e telefônico da Fundação Renova e seus diretores. A medida foi proposta pelo presidente Enivaldo dos Anjos (PSD), após o interrogatório de quase duas horas ao presidente da Renova. No entanto, a fundação conseguiu na Justiça um habeas corpus, concedido pelo desembargador Manoel Alves Rabelo, impedindo a quebra de sigilo.
“A Fundação Renova recorreu a esse desembargador para não ter o seu sigilo quebrado e a gente não entende por que a Justiça trabalha sempre contra o povo. Eu não sei qual foi o argumento para emitir o habeas corpus porque ele não consultou a CPI, não encaminhou um pedido de informação sobre a quebra de sigilo. Aliás, o desembargador decidiu apressadamente e errado, porque a gente não tinha nem quebrado o sigilo ainda. Deu o habeas corpus antes mesmo de o sigilo ser quebrado”, continuou Enivaldo.
Para ele, uma espécie de conluio entre mineradoras e órgãos de fiscalização estaria prejudicando diretamente o cumprimento da legislação.
“Acho que a gente deveria arranjar um jeito de ser mais duro, montar diligência, abrir a porta desse pessoal – já que eles correm aqui da CPI – e usar a representação popular. A gente deve satisfação ao povo e tem que ir pra cima desse pessoal. Eles usam os Tribunais de Justiça pra não vir aqui. Então a gente tem que sentar a mão na cara desses vagabundos se for preciso porque eles estão matando a população, ‘esculhambando’ as autoridades do Estado e ninguém toma providência”, concluiu.
