A Fundação Renova suspendeu o pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) de 143 atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais. O recurso é pago mensalmente aos atingidos que ficaram impossibilitados de exercerem suas atividades profissionais em função dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG em 2015. Por ser, via de regra, um valor menor que o obtido com seu trabalho habitual, muitas famílias passam por dificuldades, mesmo recebendo o auxílio. Sem ele, a situação é dramática.
O assunto foi tema da reunião dessa quarta-feira (14) da Câmara Técnica de Ordem Social (CTOS), ligada ao Comitê Interfederativo (CIF), que fiscaliza os programas de reparação e compensação dos danos.
Em resposta aos questionamentos feitos pela Câmara e pela Defensoria Pública, a Renova afirmou que os cortes são resultado de “um trabalho de saneamento da base de dados, pois haveriam, de acordo com a Renova, casos de atingidos recebendo indevidamente o auxílio”,
A Defensoria Pública avalia os contornos jurídicos dessa ação e defende que “qualquer decisão deste tipo deve ser devidamente comunicada ao atingido, de preferência presencialmente”, informa.
Além disso, destaca, “deve haver o cuidado de que a motivação esteja devidamente clara para que ele, caso assim entenda, busque as vias adequadas para buscar os seus direitos”. A Defensoria também está de prontidão pra receber os casos de atingidos que tiveram o seu AFE suspenso injustamente para análise, enfatizou o defensor.
As denúncias sobre suspensão dos auxílios chegaram ao Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria por meio de atingidos moradores de Baixo Guandu, Linhares e Colatina, no início de agosto.
“São relatadas preocupações de inúmeras comunidades acerca da interrupção de todo o programa. Acompanhamos com extrema preocupação este movimento da Renova, que destoa de todas as previsões do TTAC e TAC GOV [Termo de Transação e Ajuste de Conduta de 2016 e Termo de Ajustamento de Conduta da Governança, de 2018]”, declarou Rafael Portella.
