Mesmo sendo a instância máxima da gestão ambiental capixaba, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) foi absolutamente excluído do processo de renovação da Licença de Operação (LO) da Vale S/A pelo governo Paulo Hartung.
O ato de concessão da LO foi consolidado nesta sexta-feira (21),no Palácio Anchieta, em cerimônia que também assinou mais um Termo de (Des)Compromisso Ambiental (TCA) com a mineradora e sua vizinha no Complexo de Tubarão, ArcelorMittal, além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
O anúncio pegou de surpresa os conselheiros do Consema e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que redigiram mais um manifesto. Assinado pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações de Moradores do Espírito Santo (Famopes), Juntos SOS ES Ambiental e Sociedade Sinhá Laurinha, o documento pede que o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e presidente do Consema e CERH, Aladim Fernando Cerqueira, não assine o TCA.
No ofício, as entidades informam que “o processo de elaboração destes TCA’s afronta as Constituições Federal (Art. 225) e Estadual (art. 186) e o Regimento Interno do Consema (art. 2 e 3 / I e II), frente ao fato de que as entidades presentes aos plenários do Consema e CERH protocolizaram várias propostas de discussão imprescindíveis ao encaminhamento da estruturação final dos TCA’s que, por razões que desconhecemos, não tiveram nenhuma resposta por parte do presidente dos Conselhos, fato que caracteriza um nítido processo de omissão, as exigências legais, como um desrespeito as próprias entidades”.
O procedimento correto, informa o documento, é o encaminhamento prévio dos textos dos TCAs e Licenças de Operação para deliberação do Consema.
Os conselheiros afirmam ainda que “não vemos a necessidade de urgência para que em um momento de final de gestão do órgão estadual ambiental, decorrente da eleição próxima de um novo governador, tais documentos sejam aprovados na forma como estão sendo encaminhados”.
As LOs da Vale e também da ArcelorMittal Tubarão estão pendentes há mais de uma década, havendo diversas condicionantes não cumpridas ou parcialmente cumpridas. Pedidos de informações sobre as reais condições dessas condicionantes têm sido feitos insistentemente pelos conselheiros ambientais, todos sumariamente ignorados por Aladim Cerqueira.
Por isso, concluem as entidades, esta cerimônia do dia 21 de setembro poderia ser “o momento oportuno para que o presidente do Consema e CERH pudesse dar aos presentes a explicação pelo tipo de comportamento adotado, esclarecendo como, com o seu silêncio, o presidente encara os princípios da precaução, prevenção e razoabilidade que devem nortear as ações de todos os gestores públicos”.
