Está mantido o cenário de alerta no Espírito Santo devido à escassez hídrica. Ato da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (20) prorroga por mais 30 dias as restrições na captação de água em todo o Estado.
A prioridade continua sendo para o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual. As captações de água ainda estão proibidas no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, exceto nestes casos.
Nos municípios onde a situação do abastecimento é extremamente crítica, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa.
O governo abriu para esta possibilidade de acordo entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios que se enquadram nessa situação. Pinheiros e Conceição da Barra, no extremo norte capixaba, assinaram um Acordo de Cooperação Comunitária e, por isso, não fazem mais parte da relação de municípios que se encontram em situação extremamente crítica de abastecimento de água. O acordo foi homologado pela Agerh por meio da Resolução Agerh 009/2015, que foi publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (19).
As indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também podem formalizar acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia, como informa a Agerh.
A Agência reforça a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes.
Com a exclusão de Pinheiros e Conceição da Barra, permanecem na lista de situação extremamente crítica os municípios da Serra, Barra de São Francisco, São Roque do Canaã, Santa Teresa, Vila Pavão, Ecoporanga, Alto Rio Novo, Itaguaçu, Itarana, São Mateus, Pancas, Mantenópolis e São Gabriel da Palha.
