O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) anuncaam que começaram a discustir a implantação do controle da emissão de gases poluentes liberados pelos escapamentos dos automóveis, ação prevista no Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso.
Mas, embora a frota veicular tenha contribuição na emissão de poluentes, a medida não será fator decisivo para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória, região que abriga as duas principais poluidoras do Estado, Vale e ArcelorMittal, responsáveis pelas emissões de poluentes na atmosfera, entre eles também o monóxido de carbono e hidrocarbonetos emitidos pelos veículos.
De acordo com o MPES, foram abertos procedimentos administrativos divididos em fontes poluidoras como veículos, logradouros públicos e construção civil em função do que foi estabelecido no Decreto N° 3463-R, de 16 de Dezembro de 2013, o decreto estadual da qualidade do ar. Uma das propostas levantadas na reunião entre os órgãos, que ficaram de avaliar as propostas e retomar o assunto posteriormente, foi a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Detran-ES.
Em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo já funciona o Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso, definido por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e previsto no Artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A verificação periódica da frota em circulação permite identificar os veículos com emissões acima do padrão para seu ano-modelo em razão de manutenção inadequada ou alteração das especificações originais. Desregulação no motor, emissões visíveis de fumaça, vazamentos aparentes e alterações no sistema de escapamento, além dos níveis de ruído e de emissão de monóxido de carbono e hidrocarbonetos, os dois principais poluentes emitidos pelos carros, são verificados durante a inspeção.
Mas ao contrário do que há anos tentam convencer o Ministério Público e o Iema, não são os veículos os principais vilões da poluição do ar na Grande Vitória. Além de evidências e contestações apresentadas por ambientalistas no Estado, prova disso foi o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado há três anos, constatando que Vitória possui mais poluentes no ar do que a cidade de São Paulo, que tem frota indiscutivelmente maior.
Com as relações de favorecimento já conhecidas entre o poder público e as poluidoras, em 2011, o Inventário de Fontes da Grande Vitória divulgado pelo Iema apontou que 68,2% da poluição são provenientes das ruas e apenas 15,5* da Vale, 6,1% da ArcelorMittal e 3,7% de escapamento e pneus dos veículos. O estudo foi realizado pela Ecosoft Consultoria e Softwares Ambientais, a mesma que faz o monitoramento da qualidade do ar na região, também contestado por ambientalistas e pesquisadores.
Denúncias
Em São Paulo, a inspeção veicular é feita desde o ano de 1996, quando foi firmado um contrato entre o executivo municipal e a empresa Controlar. Em outubro de 2013, o contrato foi suspenso pela prefeitura, que à época alegou que o documento havia expirado em março do ano anterior, como publicou o site Último Segundo. Outros dois processos administrativos, entretanto, já tramitavam contra a empresa. Um deles foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo justamente para apurar a existência de condutas criminosas na manutenção do contrato inicial. A empresa garantiu a prestação de serviços até 31 de janeiro deste ano, após recorrer da decisão. Nesta data, a Prefeitura de São Paulo abriu uma nova licitação para contratação da empresa que executará o serviço.
Sobre o mesmo assunto, o portal Transporta Brasil publicou que o contrato com a Controlar foi suspenso porque havia suspeita de fraude da empresa na integralização de seu capital social. Ainda segundo o site, a prefeitura havia informado que o contrato em vigor já ter vencido em 2006.
