Rigoni e Rodrigo Agostinho são ‘despachantes das grandes empresas poluidoras’

Campanha Nem Um Poço a Mais repudia Licença de Instalação dada ao Porto Central pelo Ibama, com apoio da Seama

“Rodrigo Agostinho e Felipe Rigoni, vocês são despachantes das grandes empresas que ignoram seu papel em defesa do Meio Ambiente, dos povos tradicionais, da pesca tradicional, da sociobiodiversidade, do destino do planeta, ou são presidente do Ibama e Secretário de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo?”

A provocação é feita em nota de repúdio publicada nesta sexta-feira (12) pela Campanha Nem Um Poço a Mais, reagindo à notícia da liberação, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Licença de Instalação (LI) para o Porto Central, em Presidente Kennedy, sul do Estado, com “lobby da Seama” para a consolidação do empreendimento.

“Entendemos que não há viabilidade de coexistência possível entre o empreendimento, as comunidades e a preservação do meio ambiente. Dizemos não à instalação do Porto Central e cobramos responsabilidade e comprometimento com a população capixaba e com a preservação do meio ambiente por parte do Governo do Espírito Santo, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e Ibama”, afirma a Campanha.

A nota será encaminhada para o governador Renato Casagrande (PSB), a Seama, o Ibama, o deputado Gandini (PSB), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e para o senador Fabiano Contarato (PT), da Frente Parlamentar Ambiental do Congresso Nacional.

A Campanha denuncia uma série de incoerências no processo de licenciamento em relação aos impactos sociais e ambientais que a construção e operação do empreendimento irão provocar na região. Entre eles, o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa, protegida por lei; e os prejuízos para a pesca artesanal e outras comunidades tradicionais, sem cumprimento da consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos originários e comunidades tradicionais o direito à Consulta prévia, livre e informada.

Especificamente sobre a pesca artesanal, um fato que chama atenção é a invisibilização das comunidades ribeirinhas do rio Itabapoana, que somente agora, com a liberação da LI, é que serão caracterizadas. “É um absurdo. Os estudos até agora, o EIA-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental], não contemplam os ribeirinhos”, repudia o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana Carlos Freitas, vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi).

“Eles iriam se instalar como se não existissem essas comunidades. É o maior absurdo! O Porto vai aterrar parte dos alagados onde essas comunidades moram. O bota-fora da areia da restinga onde vai ser feito o canal para o mar entrar, possivelmente, vai ser jogado na parte de trás do porto, nos alagados do Itabapoana”, descreve.

Um canal como o que vai ser construído para o Porto Central, “é uma ferida que se faz dentro da restinga”, metaforiza. Ferida que fragiliza a capacidade da restinga proteger os alagados onde vivem as comunidades ribeirinhas, seja pela modificação da dinâmica da maré, que influencia o ambiente fluvial, seja pela salinização das águas do rio e alagados. “E há também as comunidades pesqueiras do norte do Rio de Janeiro, que não foram incluídas ainda”, acrescenta.

A inclusão tardia dos ribeirinhos, pontua o ambientalista, só aconteceu por pressão da Colônia de Pesca Z-14, de Presidente Kennedy. E mesmo a pesca marinha, também foi subestimada e demorou para ser de fato contemplada nos estudos. “No início diziam que praticamente não havia pesca artesanal em Presidente Kennedy e que, por isso, o porto não iria impactar a atividade”, recorda.

Carlos Freitas ressalva, no entanto, que a caracterização dos ribeirinhos, que agora se inicia, não é garantia de atendimento de suas necessidades. “Eles [técnicos contratados pelo Porto Central para a caracterização] afirmam que o canal só vai começar em 2029, então a negociação com as comunidades só será iniciada nessa fase. As comunidades vão ficar por anos apreensivas, vendo as mudanças acontecendo, mas só poderão negociar compensações e reparação em 2029! Os advogados da Colônia estão tentando mudar isso também”, informa.

Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)

Outro ponto ressaltado na nota de repúdio da Campanha e testemunhado pela Redi é em relação à vulnerabilidade das mulheres e moças, em função da chegada de uma multidão de trabalhadores para a construção do porto. Os casos de assédios e verdadeiras epidemias de gestações de jovens que se tornam mães solos após a saída dos trabalhadores do local, com o fim das obras, são recorrentes em todas as experiências pretéritas semelhantes, em todo o país. Tanto, que o Rima do Porto Central tem tópicos específicos sobre o tema.

A forma como o assunto é abordado, no entanto, está longe de sanar os reais problemas, avalia o vice-coordenador da Redi. A inconsistência ficou explícita durante uma reunião em que ele participou no final de abril, em São Francisco de Itabapoana, no norte fluminense. 

“Não avisam a gente das reuniões, sempre chegando na surpresa. Eu assisti a apresentação de um relatório de atividades, onde constavam muitas palestras sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) para estudantes. Perguntei se além de palestras sobre o assunto, se haveria também investimento em política pública, para apoiar os municípios nesse trabalho, e responderam que não era responsabilidade deles. Como se fazer palestras fosse o suficiente para evitar essa tragédia, que já vimos acontecer em tantos lugares”.

No Rima, é possível encontrar dois impactos sociais que abordam a questão: “Interferência no cotidiano da população” e “Agravamento de problemas sociais”. Para o primeiro, as medidas mitigadoras estabelecidas são “estabelecer normas de conduta à mão de obra contratada no que se refere ao relacionamento com os moradores e seu comportamento em áreas públicas e estabelecimentos”; “Aplicar programa sobre DSTs e seus efeitos à mão de obra contratada e população”; e “Fazer o acompanhamento de incômodos aos moradores decorrentes da presença de pessoas estranhas ao local pelo PMS [Programa de Monitoramento Socioeconômico]”.

Sobre o segundo, o Rima diz: “Ações devem ser estabelecidas no Programa de Comunicação, com aplicação periódica através de contatos com os representantes e organizações locais. Palestras devem ser realizadas para jovens nas escolas e centros comunitários sobre problemas como prostituição e doenças relacionadas à presença de tripulantes no local. Acompanhamento pelo Programa de Monitoramento”.

Santuário das Neves

A nota de repúdio pontua ainda que o projeto do Porto Central foi barrado na Comissão de Meio Ambiente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), por impactar diretamente o patrimônio histórico e cultural da Igreja de Nossa Senhora das Neves, que recebe anualmente em sua romaria mais de 50 mil visitantes.

“Bispos do ES e RJ se manifestam contrariamente ao Porto Central. A igreja que foi construída pelos Padres Jesuítas no século XVII, e que é Patrimônio Histórico do Espírito Santo, corre o risco de ficar ilhada pelo parque industrial!”, acrescentando que “a construção da área industrial do porto colocará em xeque a preservação de sambaquis, patrimônios culturais, existentes nas proximidades da Igreja Nossa Senhora das Neves”.

Clima

A carta ressalta a incoerência dos gestores que apoiam o empreendimento, mas se dizem comprometidos com o enfrentamento à crise climática. “Considerando os compromissos climáticos do Brasil em reduzir as emissões de gases do efeito estufa, não faz sentido implantar mais portos para atender a cadeia de petróleo e gás, principais causadores da emergência climática que vivemos”.

A Campanha enfatiza ainda que “o Porto Central estaria a cerca de 160 km do Porto do Açu, no norte do Rio de Janeiro, que funciona com menos de 1/3 de sua capacidade (1.200.000 barris/ano). Já implantaram a Imetame em Aracruz e ainda querem instalar a Petrocity em São Mateus! Lula e Casagrande como justificam esta contradição?”, questiona a Campanha. “O desenvolvimento que os senhores defendem é para quê e para quem? , reiteram.

Condomínio portuário

Conforme informa o empreendimento, “o Porto Central é um complexo industrial portuário privado multi-propósito desenvolvido no modelo de condomínio portuário, no qual os empreendedores são responsáveis pela construção, manutenção e administração da infraestrutura portuária, terrestre e de utilidades, e os clientes do Porto Central arrendam áreas para a implantação de suas respectivas indústrias e terminais”, citando os seguintes clusters a serem atendidos: “Óleo e Gás (incluindo GNL); Geração de Energia; Agronegócio (como soja, milho e fertilizantes); Carga Geral (como produtos siderúrgicos, granito e mármore, carros e equipamentos); Contêineres; Minerais (como minério de ferro); e Industrias Offshore (como base de apoio e estaleiros navais)”.

Sobre as dimensões, “o Porto Central será instalado em uma área de aproximadamente dois mil hectares, o equivalente a três mil campos de futebol, (…) Acomodará vários terminais de grande escala ao longo de seus 10 Km de berços e píeres” e terá profundidade de até 25 metros, estando apto “a receber os maiores navios do mundo, tais como VLCC’s e Valemax, com até 400 mil toneladas de capacidade”. O canal de acesso, informa, terá 300 metros de largura, “permitindo duas vias de tráfego simultâneo para navios de médio porte e tráfego de sentido único para os maiores navios”.

Além do espaço do porto propriamente dito, “o município de Presidente Kennedy designou uma área de 6.815 hectares ao redor do porto para ser desenvolvida como um distrito industrial, contribuindo para o crescimento planejado e integrado da região”.