O vereador Roberto Martins (PTB) voltou a cobrar do líder do prefeito na Câmara, vereador Leonil (PPS), que informe os números dos processos administrativos abertos pela Prefeitura de Vitória para investigar os responsáveis pela prescrição de 42 multas ambientais.
Na sessão dessa quarta-feira (12), Roberto Martins lembrou que a solicitação foi feita há três semanas e até agora não obteve qualquer resposta. O líder do prefeito alegou que o pedido já foi encaminhado ao secretário Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Luiz Emanuel Zouain, e que agora a cobrança será feita diretamente ao prefeito Luciano Rezende (PPS). E disse que a atitude da Semmam, de publicar no Diário Oficial a prescrição, foi um ato de transparência por parte do Executivo Municipal.
“Deixo aqui o pedido ao secretário de meio ambiente, que responda. A sociedade quer saber porque essas multas prescreveram e que processos estão sendo montados com relação aos responsáveis!”, disse Roberto Martins.
Em seguida, o parlamentar ressaltou os prejuízos que duas empresas poluidoras, Vale e ArcelorMittal, provocam na saúde e na vida cotidiana dos moradores da capital, para criticar os discursos feitos anteriormente por seus colegas Leonil (PPS) e Fabrício Gandini (PPS), exaltando a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Vale para retirada de pó de minério das areias da praia, referente ao seu Passivo Ambiental de quase meio século no extremo norte de Camburi.
“Esse TCA pode ser considerado uma pequena conquista diante dos gravíssimos problemas que essas empresas têm gerado para o município de Vitória. Quantos e quantos problemas nós enfrentamos por causa do pó preto?”, perguntou, para então ressaltar que a própria Prefeitura parece concordar com os problemas provocados pelas poluidoras do Complexo de Tubarão.
“Muitas e muitas multas antigas e novas foram aplicadas, o que é uma confissão de que a prefeitura concorda comigo nesse ponto, de que as empresas estão descumprindo o seu papel de controle ambiental de respeito para com a nossa sociedade”, argumentou Martins.
Tomando então a palavra, Gandini ressaltou que a Prefeitura de fato concorda, “tanto que não assinou o TCA do pó preto. Somente o do Passivo Ambiental. “É um TCA que vai ter uma resolutividade alta”, opinou.
Incompetência
O presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, criticou a fala de Leonil sobre a transparência da Semmam. “Isso não é transparência, é incompetência. Isso é incentivo à impunidade e violação das leis ambientais”, atacou, ressaltando que, segundo o regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o responsável pela tramitação dos processos no Comdema é o presidente, o secretário Luiz Emanuel. “Então se essas multas prescreveram foi porque o secretário não deu andamento”, disse.
O ambientalista também provocou Gandini para que informasse os possíveis motivos para a não participação da Prefeitura no TCA do Pó Preto. “Seria importante que ele informasse ao cidadão de Vitória por que a prefeitura de Vitória não concordou com os Termos de Compromisso, qual é o entrave para que a prefeitura não participasse?”, indagou, no desejo de obter mais argumentos que mostrem a inocuidade desses Termos para a efetiva redução da poluição do ar emitida pela Vale e ArcelorMittal.
