A Samarco Mineração informou, no Diário Oficial dessa sexta-feira (26), que obteve a licença de operação (LO) de sua quarta usina pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O processo autoriza a pelotização de minério de ferro, que segue o modelo da mineradora Vale instalada na Ponta de Tubarão, em Vitória, tanto na produção como nos danos ambientais e sociais causados ao povoado de Ubu, em Anchieta (litoral sul do Estado).
Na etapa anterior do processo de licenciamento, a licença de instalação (LI), foram estipuladas 73 condicionantes à Samarco. Entre elas a implementação de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes Industriais e a elaboração de um estudo sobre material particulado, que inclui a caracterização desde partículas mais finas, como a PM 10 e PM 2,5, que vão direto para o pulmão, até as mais grossas, o conhecido pó preto. A empresa também se comprometeu, em Termo de Compromisso de Compensação Ambiental assinado com o Iema, a destinar R$ 8 milhões para Unidades de Conservação da região.
Entidades ambientalistas denunciaram durante o processo o atropelo de determinações normativas; parcialidade nas audiências públicas para discutir o empreendimento; e o não cumprimento de etapas para obtenção da licença prévia (LP), como a elaboração, em conjunto com a sociedade, do Termo de Referência que deveria servir de base para o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A nova usina permitirá que a produção da Samarco salte de 22,5 milhões de toneladas por ano para 30,5 milhões – 37% a mais -, o que irá agravar os índices de poluição do ar na região, que há anos já ultrapassaram o recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que são ainda parâmetros defasados. Nas comunidades vizinhas à empresa, são crescentes os registros de doenças respiratórias e até de câncer. De acordo com os pescadores locais, o sistema produtivo da empresa faz com que a maior parte da poluição das usinas seja emitida somente durante a madrugada, quando a maioria da população local não percebe os elevados índices de poluentes.
A Samarco também é acusada de despejar metais pesados, por mais de uma vez, na lagoa de Mãe-Bá; e de capturar à exaustão a água do Rio Benevente para uso na escala produtiva.
Antes da implantação da Samarco, há 12 anos, Anchieta tinha uma população de apenas 13 mil habitantes, que conviviam em um ambiente bucólico e preservado. Com a indústria de mineração, essa população praticamente dobrou. Hoje, o município chega à marca dos 25 mil moradores, cuja maioria migrou em busca de novas chances de emprego, que só ocorrem na fase inicial de obras. Depois, esse contingente populacional contribui para agravar problemas como o crescimento desordenado da cidade; criminalidade; falta de infraestrutura sanitária; e carência em serviços básicos de educação e saúde.
A LO foi requerida em agosto do ano passado e a inauguração da unidade, em período anterior à licença, contou com a presença em massa da classe política capixaba. Estiveram o governador Renato Casagrande; seu vice, Givaldo Vieira (PT); o ex-governador Paulo Hartung (PMDB); o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM); o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, além de prefeitos, deputados e vereadores. A presidente Dilma Roussef também foi representada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges.
Assim como seu antecessor, Casagrande manifestou reiteradas vezes seu apoio ao projeto de expansão da mineradora, ignorando o histórico de crimes ambientais que envolvem a empresa no sul do Estado. O Estado chegou a licenciar a 4ª Usina de Pelotização da Samarco antes mesmo de a Vale ter anunciado a aprovação do projeto. As ações da Samarco são divididas entre a mineradora e a BHP Billiton, cada uma com participação de 50%.
O Projeto Quarta Pelotização (P4P) entra para a lista dos empreendimentos que são instalados no Estado sob promessas de “empregabilidade” e “desenvolvimento” quando, na verdade, estão focados na exportação das riquezas produzidas em solo capixaba, onde deixam áreas devastadas, poluição e o crescimento desordenado dos pequenos vilarejos próximos.
