Após ser condenada a indenizar os moradores de Colatina, a mineradora Samarco terá que ressarcir os danos causados a 19 cidadãos do município de Linhares, igualmente atingido pelos rejeitos de lama oriundos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A empresa responsável pelo crime ambiental terá que indenizar em R$ 31,5 mil para cada um dos moradores da Vila de Regência que moveu ações, a título de danos morais. Ao todo, a Samarco terá que pagar R$ 598 mil, que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os pedidos de indenização foram julgados procedentes pelo juiz do 2° Juizado Especial de Linhares, Wesley Sandro Campana dos Santos. Nas ações, os moradores sustentam que a empresa foi negligente com o rompimento da barragem, permitindo que os rejeitos de minério chegassem até a foz do Rio Doce, no distrito de Regência. Os requerentes ainda alegam que, por conta da tragédia, passaram a conviver com a falta de água, além ter os seus únicos meios de sobrevivência afetados, uma vez que a economia local depende muito do turismo e da pesca.
Em sua contestação, a Samarco alegou que não abandonou os moradores da Vila de Regência após o acidente com a barragem de Mariana. A empresa disse que ajudou a abastecer os moradores com água potável, através de carro-pipa. A Samarco chegou a insinuar que os prejuízos causados não passaram de mero aborrecimento. No entanto, o juiz considerou que a empresa não conseguiu esclarecer o motivo da morte de tantos peixes após a chegada da lama ao litoral do Estado, embora tenha sustentado que os rejeitos de minério não teriam poluído o rio.
Ainda segundo o magistrado, a morte de peixes é apenas uma das várias provas de que o Rio Doce foi devastado pelos rejeitos de minério arrastados pela lama da barragem de Mariana. Para o juiz, agindo dessa maneira, sem assumir os danos causados à população de Linhares, a Samarco se mostra pouco incomodada com os estragos deixados pelos resíduos. ”Tentar defender o que é indefensável só faz demonstrar que a requerida zomba da cara dos moradores que vivem nas regiões afetadas”, disse o magistrado.
Os impactos do crime da Samarco/Vale-BHP à vila de Regência também serão denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante audiência em Santiago, no Chile. O caso será relatado pela moradora Thalena Pereira, que integra o Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce.
Essa não é a primeira condenação à empresa na Justiça estadual em virtude das consequências do desastre ambiental. No início da semana, a mineradora Samarco foi condenada a indenizar em R$ 2 mil por danos morais cada um dos 25 moradores de Colatina que ingressaram na Justiça. Nas decisões, o juiz Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, do 3º Juizado Especial Cível do município, exigiu a reparação por conta dos problemas com a distribuição de água no município.
