Diferentemente de outros quatro prefeitos da região, Lélis não assinou a Declaração de Conformidade, para que a Samarco possa captar água no rio da cidade. Em reportagem publicada no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (27), o prefeito explicou que “a legislação municipal trata a área do rio Santa Bárbara, de onde a Samarco retira água, como área em recuperação ambiental, após anos de degradação por conta de exploração mineral e lançamento de esgoto. ‘Por isso, não pode haver nenhuma ação que degrade ainda mais essa área’”, disse.
Empresa não nega os impactos
A reportagem diz que a Samarco não nega os impactos no Rio Santa Bárbara, como a redução da capacidade de autodepuração da água, dificuldades para uma espécie de peixes e outros problemas, mas que “não os considera significativos”.
O prefeito conta ainda, ao Valor, que a gestão municipal anterior foi alvo de uma ação de improbidade administrativa por emitir a declaração de conformidade requerida pela empresa em 2009, por isso, essa antiga declaração precisa ser revista. Também irregulares, segundo o prefeito, estão as obras da adutora da Samarco na cidade, que já estavam quase prontas, mesmo sem o alvará de construção.
Em resposta à coragem, isolada, do prefeito de Santa Bárbara, a empresa, além de processar a Municipalidade, também anuncia sua ameaça de demitir mais empregados este ano, provavelmente tanto em Mariana/MG quanto em Anchieta/ES.
Não há confiança
“Parabéns ao prefeito, que teve coragem. Mostrou que é humano”, reconhece Joice Lopes Miranda, secretária da Comissão de Acompanhamento de Trabalho Emprego e Meio Ambiente de Barra do Riacho e adjacências (Catema BR). “Não é legitimo a empresa voltar. Não ressarciu os danos, não reconheceu os atingidos. Não tem como confiar”, afirma.
Uma das comunidades mais destruídas pela expansão industrial no Espírito Santo, protagonizada por diversos algozes, desde a pioneira Aracruz Celulose (Fibria) até o Estaleiro Jurong, Barra do Riacho recebeu um tiro fatal contra seu rio com o crime da Samarco/Vale-BHP. “A gente ainda usava o rio, agora não pode mais”, conta a liderança comunitária.
Barra do Riacho foi reconhecida como atingida, mas, como nas outras comunidades, apenas algumas pessoas recebem o auxílio emergencial, numa estratégia de dividir a comunidade e promover intrigas e rivalidades entre as pessoas.
Pressão para CIF reconhecer os atingidos
As vizinhas Vila do Riacho e Barra do Sahy, no entanto, não foram reconhecidas como atingidas. As três comunidades, juntamente com outras dez do litoral de Aracruz, incluindo aldeias indígenas, lutam por meio do Fórum Litoral Sul, pelo reconhecimento total das comunidades e pessoas atingidas pelo crime.
Nos próximos dias 30 e 31 elas se farão representar durante a reunião do Comitê Interfederativo (CIF), em Belo Horizonte, quando, mais uma vez, se espera que haverá o reconhecimento de todos os atingidos, segundo a nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
“Iremos mostrar que existimos, estamos sofrendo e totalmente desamparados. Há muitas pessoas aqui com feridas e escamações pelo corpo e a empresa não oferece qualquer assistência. Ela pode voltar a operar, desde que resolva os problemas que criou”, sentencia Joice.
