A denúncia aborda as falhas na reparação dos profundos impactos socioambientais da tragédia – considerada o maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial – a demora no atendimento às vítimas e a marginalização dos atingidos nas tomadas de decisão.
“As ações para mitigar os danos ambientais causados pelo derramamento de rejeitos contaminados com metais pesados e substâncias tóxicas são marcadas por falhas que impedem uma reparação efetiva”, afirma a Conectas.
O relatório foi enviado a seis relatores especiais da ONU e ao presidente do Grupo de Trabalho ONU e empresas, alertando sobre o descaso com o qual a situação é tratada. “Mais de dois anos após o desastre, ainda não há uma avaliação dos impactos socioambientais e socioeconômicos sofridos pelas comunidades atingidas”, advertem as organizações.
'Privatização do crime'
No início deste mês de abril, uma Recomendação Conjunta foi expedida por sete instituições – Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e União (DPE-ES, DP-MG e DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) – às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, para que respeitem direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2015.
Além dos entes públicos, centenas de ações individuais correm na Justiça Federal, com pedidos de indenização e reparação.
Uma nova forma de governança da tragédia está sendo pleiteada pelas entidades denunciantes – defensorias públicas, ministérios públicos, MAB e outras – para que as decisões sejam tomadas com a participação dos atingidos e para que os impactos sejam efetivamente reparados, suspendendo uma espécie de “privatização do desastre” em curso, como já alertado pela DPE-ES, e a transformação do cartão de auxílio emergencial em “balcão de negócios”.
Agravamento das violações
No documento, as entidades pedem que os relatores tomem medidas urgentes para evitar o agravamento das violações. Uma das principais demandas é pela participação plena das pessoas atingidas nos processos decisórios e, para isso, é necessário que elas tenham acesso à informação técnica para ter subsídios e condições de decidir qual reparação atende melhor às necessidades de cada caso.
Nesse contexto, as organizações defendem que o envolvimento dos relatores é essencial para garantir a segurança de defensores, possibilitar o acesso à Justiça, promover a transparência das negociações, entre outras demandas. “O monitoramento constante dos Procedimentos Especiais da ONU pode ser decisivo para prevenir o agravamento das múltiplas violações de direitos humanos que as comunidades atingidas pelo colapso da barragem da Samarco estão sofrendo”, diz o documento.
Processos de reparação
Desde 2015, quando houve o crime, algumas medidas de reparação foram adotadas, porém, ainda hoje se discutem questões emergenciais. Em 2016, um acordo firmado entre órgãos públicos, a Samarco, Vale e BHP definiu a criação da Fundação Renova, responsável por desenvolver e implementar programas de reparação, e o Comitê Interfederativo, composto principalmente por membros apontados pelo governo federal e estadual, com autoridade para monitorar o trabalho da Renova.
No acordo, as autoridades brasileiras também estipularam em R$ 20 bilhões o valor que deveria ser investido pelas empresas responsáveis — Vale, Samarco e BHP Billiton — na reparação. O valor, no entanto, foi definido antes mesmo de haver uma avaliação completa sobre as dimensões e impactos do crime, que afetou comunidades e o meio ambiente em dois estados, Minas Gerais e Espírito Santo, uma vez que a lama de rejeitos se espalhou ao longo dos 500 km do Rio Doce.
A dispersão de metais pesados pelo rio afetou profundamente o modo de vida de comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas, e também de cidades como Governador Valadares (MG), que dependiam do rio para sobrevivência e abastecimento de água potável. No relatório enviado à ONU, as entidades pedem, entre outros pontos, que as empresas se comprometam a testar a qualidade da água regularmente e providenciem o abastecimento de água potável para as pessoas atingidas.
Segunda denúncia à ONU
Em maio de 2016, a Conectas, junto com entidades parceiras, já havia enviado um apelo urgente a relatorias da ONU denunciando a assinatura do acordo entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras. O documento listava os problemas do acordo, como a falta de consultas com os atingidos e a ausência de critérios para a avaliação dos programas de recuperação socioambiental e socioeconômica.
A homologação do acordo foi anulada pela justiça brasileira em agosto de 2016. A assinatura de um novo acordo está prevista para abril.
