O enredo inacreditável que se segue desde o dia cinco de novembro do ano passado, quando a Samarco/Vale/BHP protagonizou o maior crime ambiental da história do país, segue com mais um capítulo de protelação da Justiça. Desta vez o cenário foi a audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (25), pelas 1ª a e 2ª Varas Cíveis da Justiça Estadual em Linhares, norte do Estado.
A audiência reuniu os mais de 130 processos individuais de moradores de seis comunidades da Foz do Rio Doce – Regência, Povoação, Areal, Entre Rios, Degredo e Reserva Indígena de Comboios – elaborados pela Defensoria Pública Estadual ao longo dos últimos cinco meses. O objetivo foi tentar realizar um acordo com a empresa para dar uma resposta rápida às pessoas atingidas e evitar a judicialização dos processos, o que é sobrecarga ainda mais o Judiciário já tão lento.
Inacreditavelmente, porém, a empresa simplesmente não levou nenhuma proposta de acordo, limitando-se a dizer que não houve tempo hábil para a leitura dos processos e que o fará a partir de agora, não definindo sequer um prazo para que comece a apresentar suas eventuais propostas.
Baseando-se no acordo suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e que só continua válido devido à lentidão da Justiça Federal em julgar a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) –, afirmou ainda que vai apresentar suas propostas dentro do chamado balcão de indenizações, que a princípio deveria ter sido realizado em junho, foi adiado para início de agosto e, muito provavelmente, será novamente adiado.
Pedro Pessoa Temer, membro dos Grupo de Trabalho SOS Rio Doce, criado em novembro dentro da Defensoria para cuidar dos direitos das vítimas do crime, explica que é muito importante essa iniciativa de já ir tratando dos processos individuais, simultaneamente à movimentação do Ministério Público Federal em ações coletivas.
Assim, se a Justiça Federal finalmente decidir pela expansão da área de proibição de pesca no mar e pela proibição em todo o Rio Doce – dois pontos da ação do MPF de maio deste ano, que só terá audiência de conciliação em meados de setembro -, serão necessários os processos individuais, para, por exemplo, provar quem é pescador profissional ou outra característica que se encaixe no perfil dos atingidos a serem ressarcidos pela empresa.
Os processos da Defensoria envolvem auxílio subsistência e reparação por todas as perdas, tanto materiais quanto morais. O auxílio subsistência, em alguns processos, já foi concedido liminarmente pelos juízes. Há grupos também, nessas seis comunidades, que passaram a recebe-lo por iniciativa da própria empresa (em Comboios, todos recebem, devido a um acordo feito com a empresa, após meses de protestos das comunidades indígenas). Ao norte de Pontal do Ipiranga, no entanto, ainda não foi feita qualquer ação de reparação de danos, nem mesmo auxílio emergencial de subsistência.
Enquanto a Justiça Federal não chega ao norte da Foz do Rio Doce, a Defensoria Pública deu os primeiros passos. A primeira reunião do SOS Rio Doce na região aconteceu no dia 19 de julho, a partir do reconhecimento formal, através de laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de que a região sofre realmente dos impactos da lama. Agora o órgão está se estruturando internamente para conseguir expandir sua área de atuação e iniciar os atendimentos. Ainda não há, no entanto, data definida para isso.
