Servidores do Iema se manifestam contra gestão privatista de Felipe Rigoni
Os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aprovaram, por unanimidade, um manifesto contra as recentes políticas ambientais implementadas pelo Governo do Espírito Santo. A decisão foi tomada em assembleia organizada pela Associação dos Servidores do Iema (Assiema), que denuncia uma política de privatização da gestão ambiental e enfraquecimento das atribuições da autarquia.
O coordenador-geral da Assiema, João Paulo Furtado, destacou que as mudanças na gestão ambiental representam uma verdadeira “destruição” da estrutura do Iema. “O manifesto foi aprovado por unanimidade, não teve nenhum voto contra e nenhuma abstenção na assembleia. Observamos que existe uma política privatista do Estado, principalmente a partir da nomeação do secretário Felipe Rigoni”, afirmou.
Um dos principais pontos criticados no manifesto é a Lei Complementar nº 1.073/2023, sancionada em dezembro do ano passado, que flexibiliza processos de licenciamento e transfere competências do Iema para a iniciativa privada. “A lei do licenciamento prevê a possibilidade de contratar até mesmo consultoria privada para desempenhar o papel do Iema, o que compromete a independência das análises técnicas”, denunciou o representante da associação.
O manifesto também condena a criação do Conselho de Gestão Ambiental, que, segundo os servidores, usurpa atribuições do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e é composto apenas por cargos comissionados e indicados pelo governador. “Isso significa que decisões ambientais serão tomadas sem transparência e sem participação da sociedade civil”, destaca o documento.
Outro ponto de preocupação apontado pelos servidores é o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), que transfere a gestão dos parques estaduais para a iniciativa privada. “A iniciativa privada não só vai administrar, mas também explorar economicamente os parques. Isso deturpa completamente o objetivo de uma unidade de conservação de proteção integral”, alertou João Paulo.
Segundo o manifesto, a privatização pode resultar na cobrança de tarifas, exclusão social e impactos negativos na biodiversidade. “O que se está fazendo é transformar nossas unidades de conservação em um negócio lucrativo para poucos, em detrimento da população e do meio ambiente”, enfatizam os servidores.
A recente criação do Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam) também é alvo de críticas. O fundo, que deveria ser destinado às unidades de conservação, será gerido por um órgão privado. “Isso compromete a transparência e abre margem para desvios de finalidade”, pontuam. Os servidores argumentam que a centralização do Fecam na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) reduz o papel do Iema como gestor das unidades de conservação e fere sua autonomia.
Para a categoria, todas essas medidas caminham para a “extinção a conta-gotas” do Iema. “Se não resistirmos, os danos à política ambiental do nosso Estado serão irreparáveis”, enfatizou João. Ele ressaltou ainda a contradição entre a imagem “verde” que o Estado vende e as ações concretas do governo. “Falam em sustentabilidade, mas na prática é o inverso. É uma maquiagem”, criticou.
Precarização
Os servidores também manifestaram preocupação em relação à defasagem salarial, que chega a 50% para alguns cargos desde a criação do Iema, em 2002. Muitos profissionais ingressaram na autarquia por meio do concurso de 2005 e, desde então, não houve correção significativa das perdas inflacionárias. Foi deliberada a criação de uma comissão para aprofundar o debate sobre essa questão, além da articulação com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Espírito Santo (Sindipúblicos) para encaminhar soluções.
Outro ponto levantado foi um projeto de lei já enviado pelo Iema à Secretaria de Governo, desde novembro do ano passado, propondo uma bonificação por desempenho. No entanto, até o momento, não houve qualquer deliberação do governo a respeito. Além disso, a falta de uma reestruturação de carreira tem levado à evasão de profissionais qualificados. Atualmente, a tabela de progressão impede qualquer crescimento após 15 anos no órgão, o que tem motivado servidores experientes a migrarem para instituições privadas ou órgãos federais em busca de melhores condições.
Diante desse cenário, os servidores do Iema reafirmaram seu apoio ao Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo, que reúne ambientalistas, estudantes e movimentos sociais na luta contra os retrocessos ambientais. “Não descartamos outras ações. Já barramos a extinção do Iema antes, e vamos lutar novamente”, garantiu João.
A Associação de Servidores do Iema finaliza o manifesto com um chamado à população para pressionar o governo a reverter as medidas. “O meio ambiente é um patrimônio de todos. Não podemos permitir que seja entregue ao capital privado em detrimento do interesse público”, defende.
