O procurador do Estado, Rodrigo Júdice, anunciou nesta sexta-feira (15) que irá deixar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Ele justifica o pedido de exoneração no interesse em voltar a exercer a profissão de advogado e concorrer a uma vaga de juiz eleitoral, função incompatível com o comando da pasta estadual.
Júdice afirma que comunicou seu desejo ao governador Paulo Hartung (PMDB) e que “sai satisfeito” do cargo. O ato de exoneração está previsto para ser publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira (18). Quem assumirá a secretaria interinamente será a subsecretária para Assuntos Administrativos e Financeiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Caroline Weber, que também é advogada.
A mudança de comando ocorre em meio às consequências do crime da Samarco/Vale-BHP e da intensificação da luta dos movimentos sociais contra a poluição do ar, o esgoto na baía de Vitória e a degradação da Praia de Camburi. Embora Júdice afirme ter dado contribuições às questões ambientais, a Seama mantém, na atual gestão de Hartung, seu papel omisso em relação às questões prioritárias para a população e as relações de favorecimentos às grandes empresas, assim como ocorreu nos dois últimos mandatos do governador.
Em sua gestão, Júdice garantiu a anulação de uma multa aplicada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à Samarco Mineração no valor de R$ 204 mil, por lançar efluentes sem tratamento em sua Barragem Norte, contaminando mais uma vez a Lagoa Mãe-Bá em Anchieta, sul do Estado. O ex-secretário também deixa a pasta sem cumprir o compromisso de exigir das poluidoras Vale e ArcelorMittal ações para reduzir as emissões de poluentes na Grande Vitória.
No último mês, também deixou seu cargo na gestão ambiental do Estado Sueli Tonini, então diretora-presidente do Iema. Quadro de confiança do governador e que esteve na autarquia nas gestões passadas do peemedebista, a exoneração não foi justificada. No lugar dela, assumiu Albertone Sant' Anna Pereira, que era diretor-técnico da autarquia. Ele saiu direto da conhecida Cepemar, responsável pelos licenciamentos ambientais dos grandes projetos no Estado, para um cargo no Iema.
Tanto Júdice quanto Sueli são citados em recente portaria do Ministério Público do Estado (MPES) aberta para investigar a conduta do então secretário e da diretora do Iema no processo que resultou no decreto da poluição do ar, criticado por ambientalistas e contestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa, por permitir índices de emissões muito além do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
