A sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, localizada em São Torquato, Vila Velha, foi completamente interditada pela Defesa Civil na tarde desta quarta-feira (5). Em dezembro último, o pavilhão que abriga os trabalhos de obtenção e desenvolvimento de terras já havia sido interditado. Na ocasião, foi determinada a recuperação de outros dois blocos, sendo que o principal estava sob risco de incêndio devido à sobrecarga elétrica.
Uma equipe da instância nacional do Incra em Brasília esteve nesta tarde no local realizando uma vistoria para autorizar o aluguel de um novo espaço para funcionamento provisório do órgão, enquanto a sede é reformada. A equipe também ajudará a fazer um projeto para a reforma, como afirmou o superintendente do Incra no Estado, José Cândido Rezende. Segundo ele, os funcionários do Incra serão orientados a trabalhar em suas casas, no regime de home office. “As condições de trabalho serão precárias, mas não deixaremos de atender às demandas”, garantiu.
Jaime Neto, da Associação dos Servidores do Incra (Assincra), afirmou que foi dada ordem de evacuação no prédio e os funcionários conseguiram salvar seus pertences e alguns documentos necessários para seus trabalhos. Entretanto, a maior parte do equipamento para o desenvolvimento do serviço está presa nos pavilhões interditados. A paralisação da categoria para alertar sobre as condições de trabalho, que havia começado na semana passada, terminou nesta quarta-feira, com a visita da equipe de Brasília para avaliação do prédio.
Nessa terça-feira (4), o Incra emitiu um comunicado informando que a superintendência regional busca alternativas de espaço para sua instalação e que ofereça boas condições de trabalho aos servidores e colaboradores. A instância estadual também comunicou a busca dos recursos que deverão ser disponibilizados após a vistoria, para as obras emergenciais dos prédios condenados pela Defesa Civil.
O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) registrou uma denúncia sobre as “péssimas condições estruturais” na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. No documento, o sindicato relata que as condições podem “causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio”, conforme o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros em dezembro do ano passado. O sindicato ainda registrou que “apesar do superintendente do Incra ter tido ciência do referido laudo, limitou-se a informar à Autoridade Superiora em Brasília-DF, sem adotar qualquer medida imediata”. No dia 20 de janeiro, o SindPFA enviou um ofício ao superintendente solicitando informações sobre as medidas adotadas pela superintendência para resolver o problema.
O primeiro laudo da Defesa Civil sobre a situação dos prédios, com data de 12 de dezembro de 2013, a pedido do próprio superintendente, sugere as correções imediatas das irregularidades, que apresentaram “risco estrutural podendo causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas”. O relatório da situação dos prédios registra que o bloco do gabinete foi construído há pelo menos 60 anos. Neste período, houve registro de óbito de um funcionário terceirizado durante a manutenção de um ar condicionado. Além disso, há diversos problemas estruturais, como exposição de fiação elétrica, superaquecimento de equipamentos elétricos, trincas horizontais nas paredes, comprometimento de forro de sanitário e problemas de conservação nas caixas de inspeção e de gordura na rede de esgotamento sanitário.
No bloco do desenvolvimento, há trincas em uma parede e no rebaixamento de gesso, infiltrações, luminária comprometida, vazamento de águea, afundamento de calçada e, nos banheiros, retorno de efluente de esgoto, trincas e rachaduras nas paredes. Os funcionários deste bloco também relatam desconforto térmico.
O bloco administrativo possui todo o segundo pavimento com seu revestimento de teto comprometido, com desprendimento de placas de gesso, além de exposição de ferragem com processo de erosão acentuado por conta da desagregação do concreto na estrutura. Também é registrada a presença de insetos e animais, inclusive de vegetação, no telhado. Devido ao risco de sobrecarga, os servidores estavam se revezando entre os turnos para cumprir seus trabalhos. Havia também o problema de falta de espaço pata todos.
Para a coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entidade que depende diretamente do Incra para a conquista de suas reivindicações, o sucateamento da infraestrutura do instituto representa o descaso com que é tratada a questão da luta pela terra pelo governo federal. O MST ainda classificou que não há condições humanas de trabalho no local.
