Sociedade civil se mobiliza em favor do parque, cuja criação é indicada em estudo já aprovado pela prefeitura
Wilerman da Silva Lucio
Palco de graves e repetidas enchentes ao longo da história, a região da Lagoa Encantada e seus alagadas, ao sul de Vila Velha, tem a indicação técnica de proteção legal de sua biodiversidade e recursos hídricos por meio da criação de uma ou duas unidades de conservação.
A conclusão é de um diagnóstico ambiental aprovado no início deste ano pela prefeitura. “A área de estudo possui relevante função, prestando importantes serviços ecossistêmicos (serviços ambientais) para as comunidades do entorno e de maneira mais ampla, para o município de Vila Velha. A área tem função de regulação das cheias urbanas, atuando como retentores da vazão, amortecendo os picos das cheias, acumulando água durante as épocas de enchentes e as liberando durante os períodos de estiagem. Apesar de esta característica da área já ter sido significativamente degradada, a perda do que ainda há pode significar grandes transtornos às comunidades do entorno em períodos de intensa precipitação”, descreve o estudo.
Em suas conclusões, o diagnóstico indica dois cenários. O primeiro sugere um parque natural com 261,63 hectares e o segundo um parque com 137,38 ha e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) ao redor do parque, com cerca de 125 ha.
Apesar da aprovação do relatório, o Município ainda não sinalizou quando criará efetivamente a unidade ou as duas unidades de conservação. Em sua transmissão ao vivo desta segunda-feira (29), a última antes da proibição legal em função da campanha eleitoral, o prefeito Max Filho (PSDB) não se comprometeu, apesar do pedido ter sido (re)apresentado online por um conjunto significativo de organizações não governamentais e organizações sociais de âmbito local e estadual: Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea), Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, Sociedade Sinhá Laurinha, Instituto Movive, Movimento Organizado de Saúde do Espírito Santo (Mosaes), Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional de Luta pela Moradia, Instituto Últimos Refúgios, Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram), SOS Manguezal, Associação de Cultura Afro-brasileira OMON LOLÀ, Centro de Estudos Bíblicos (CEBI/ES), Grupo Fraternidade e Vida, Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (RUCA), Conselho Comunitário de Vila Velha (CCVV).
No oficio, as entidades relatam que a criação do parque “é um antigo anseio dos moradores de Vale Encantado e região, que estão culturalmente ligados à área, pois o nome do bairro teve como origem a Lagoa Encantada, e à Área de Preservação também, seus moradores mais antigos falam dela com carinho através de lendas e os jovens e estudantes ouvem com espanto e admiração”.
A Lagoa, contam, “é historicamente pelos moradores para recreação, pescarias, caminhadas, trilhas, piqueniques, banhos de lagoa, trilhas de bike, observação de aves, passeios e aulas extraclasse de escolas da região, e coleta de plantas medicinais”.
A criação das unidades de conservação, salientam as organizações, está sintonizada com as Diretrizes do Desenvolvimento do Município, consagradas na Lei Orgânica municipal, em que, no Art. 147, consta que, “no estabelecimento das diretrizes relativas ao desenvolvimento municipal, cabe ao Município assegurar: IV – preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, natural e cultural”.
Os autores ressaltam ainda que a área está sob pressão antrópica crescente, intensificada após a inauguração da rodovia Leste-Oeste, em dezembro de 2019. “A omissão do poder público poderá causar impacto nos bairros vizinhos, devido à perda cultural e à piora nos alagamentos, além da destruição deste importante ecossistema”, alertam as entidades, citando espécies da fauna e da flora observadas na região – num total de 208 espécies animais, 164 delas de aves –algumas delas ameaçadas de extinção, como a Lontra, a Capivara, o Mão-pelada, o Gato-do-mato, o Cachorro-do-mato e o Jacaré-de-papo-amarelo.
Petição online
Integrante do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, Irene Léia Bossois afirma que o silêncio do prefeito não vai silenciar as entidades mobilizadas e tantas outras que já se manifestaram dispostas a engrossarem o coro em favor da criação do parque, além das pessoas físicas que assinam a petição online e dos profissionais que têm enviado vídeos descrevendo a importância ecológica e cultural da região, bem como suas experiências pessoais e profissionais junto à biodiversidade local.
“A Lagoa Encantada protege a nascente do rio Aribiri e é de extrema importância para evitar alagamentos na região. Vamos continuar nosso trabalho e esperamos conseguir sensibilizar as autoridades pela criação do parque”, reforça a ambientalista, lembrando que a prefeitura tem recurso em caixa para investir em infraestrutura, advindo de um empréstimo feito ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
“A gente vê que as pessoas querem mesmo a criação do parque e as organizações da sociedade civil da Grande Vitória têm a preocupação com a questão ambiental e o uso que vai ser dado à Lagoa Encantada”, observa Wilerman da Silva Lucio, do Fórum Desea.
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