ONG Juntos SOS ES Ambiental requer ao Iema que informe quais licenças foram solicitadas pela siderúrgica
Segue o aparente conluio entre o poder público e o setor industrial poluidor do Espírito Santo, manifestado, desta vez, por mais um passo em direção à expansão da capacidade produtiva da planta industrial da ArcelorMittal instalada no Estado, uma das mais importantes da companhia, que é a maior do mundo. Ao lado da vizinha e parceira, a mineradora Vale, também a maior do mundo, integra o Complexo Porto-Siderúrgico de Tubarão, instalado no pontal de mesmo nome, no limite entre os municípios da Serra e Vitória.
Beneficiada por um instrumento administrativo de controle ambiental que não estabelece metas numéricas para redução da poluição do ar a partir de parâmetros pré-existentes – o permissivo Termo de Compromisso Ambiental (TAC) nº 36/2018, firmado em uma cerimônia conjunta com a Vale e o governo do Estado, e o TAC nº 35/2018, igualmente sem métricas de redução de poluição –, a empresa anuncia o projeto de uma nova expansão de sua capacidade produtiva (a última foi consolidada há cerca de uma década, dobrando sua produção média), mesmo sem comprovar quanto reduziu suas emissões poluentes, incluindo o famigerado pó preto, que caracteriza o ar poluído da Grande Vitória.
“Quais as licenças que a ArcelorMittal solicitou para expandir sua produção através do investimento divulgado de US$ 2 bilhões?”, pergunta a ONG Juntos SOS ES Ambiental, em requerimento encaminhado ao diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiúza.
Para a entidade, o projeto de expansão não pode ter continuidade enquanto perdurarem os atuais níveis de poluição, sendo necessário estabelecer metas numéricas de redução e o acompanhamento do alcance das metas de forma certificada a acreditada.
Em julho, o presidente da ONG, Eraylton Moreschi Junior, questionou o Iema durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para que a autarquia passasse a fazer o acompanhamento e cumprimento das metas estabelecidas no TCA, de acordo com as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), conforme foi estabelecido no documento.
“Nós fazemos um levantamento de todas as metas das empresas Vale e ArcelorMittal e vemos que existe um confronto com a melhor técnica disponível”, afirmou o ambientalista, na ocasião, referindo-se especialmente ao fato de que as apresentações de informações sobre o andamento do TAC, seja por parte do Iema quanto da siderúrgica, remetem-se apenas a valores de investimentos, equipamentos e processos instalados e unidades de monitoramento, sem nunca abordarem números objetivos de volume de emissões poluentes que deixarão de ser emitidos ao final das metas do acordo.
Em apresentação do andamento do TAC em maio passado, o representante da siderúrgica Bernardo Enne afirmou que “o prazo para a conclusão das metas desta primeira fase [do TCA] é setembro de 2021 e 76% dessas metas já estão concluídas, um investimento de R$ 40 milhões”.
Enquanto isso, a gestão da poluição segue no céu do Espírito Santo sem as métricas mais importantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tornou mais restritivos os níveis tolerados de quatro dos seis poluentes que ela avalia periodicamente. As novas Diretrizes Globais de Qualidade do Ar (AQG, na sigla em inglês), divulgadas em setembro passado, expõem o anacronismo do controle de poluição do ar feito na região metropolitana capixaba por meio da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr).
Em 2020, segundo o Relatório Anual da Qualidade do Ar publicado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a maioria dos valores medidos nas estações da RAMQAr ficou acima e bem acima dos novos valores recomendados pela OMS.
