Os municípios brasileiros estão livres para continuar poluindo com lixões. Para se manterem livres de cumprir a lei que dava agosto de 2014 como prazo final para o fim dos lixões no país, receberam um presente do Senado. Um novo prazo que, para alguns municípios, vai até 2021. O projeto seque agora para a Câmara dos Deputados.
Em todo o país, os lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde o ano passado. Mas cerca de 40% dos municípios brasileiros ainda não realizaram os procedimentos para isto, como a coleta seletiva, passo fundamental para que a logística reversa, também prevista na lei, seja implementada.
Então, os senadores entraram em cena para socorrer os municípios, mesmo com prejuízo da população e do ambiente. Nesta quarta-feira (1), o Projeto de Lei do Senado (PLS 425/2014) foi aprovado em plenário. O projeto prorroga e escalona o prazo para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
O projeto aprovado beneficia quase três mil municípios e o Distrito Federal, que não dão destinação correta ao lixo produzido por moradores e empresas. O Senado atendeu à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e dilatou o prazo dos infratores atuais da Lei 12.305/2010.
Pelo projeto aprovado, as capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão até 2019 para implementar seus aterros sanitários.
Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. E, os municípios com menos de 50 mil habitantes, será até 31 de julho de 2021.
Em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no país. Para fechar um lixão, é necessário ações como a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, tratamento de resíduos de construção civil, coleta seletiva e campanhas educativas.
No final de 2014, o Congresso Nacional manteve o veto à prorrogação do prazo para que os municípios acabassem com seus lixões. No Espírito Santo, a situação não se difere do quadro nacional.
