O projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos de Baixa Periculosidade foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quinta-feira (9) pela manhã, em decisão terminativa. A comissão descaracterizou o projeto original, o PLS 679/2011, apresentado pela ex-senadora Ana Rita (PT).
A alteração que descaracteriza o projeto foi da relatora na CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS). Os senadores da comissão entenderam que há agrotóxicos seguros do ponto de vista toxicológico e ambiental. Não existem tais agrotóxicos seguros, como afirmam os ambientalistas e especialistas em agricultura natural: todos são venenos agrícolas e produzem efeitos nocivos.
Como a decisão da CRA é terminativa, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. Na Câmara poderá ser emendado, inclusive por outras emendas que facilitem ainda mais o uso dos agrotóxicos sintéticos.
Em sua forma original, o PLS 679/2011 apresentado pela ex-senadora Ana Rita criava a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos de Baixa Periculosidade. Visava estimular o desenvolvimento desse tipo de produto em escala industrial, visando reduzir seu custo e ampliar o uso no meio rural.
Segundo a Agência Senado, a ex-senadora “Ana Rita pretendia que a nova política fosse restrita ao estímulo a agrotóxicos não sintéticos de origem natural, mas a relatora na CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), modificou a proposta para incluir produtos sintéticos considerados seguros do ponto de vista toxicológico e ambiental”.
Houve então a modificação no texto, incluindo os venenos agrícolas sintéticos. Os membros da comissão entendem que existem produtos sintéticos de baixa toxicidade.
A Agência Senado informa que “o texto aprovado prevê que o poder público estimulará pesquisas que resultem em agrotóxicos de baixa periculosidade, sejam naturais ou sintéticos, utilizando recursos dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Meio Ambiente”.
E também que “sejam criados programas de incentivos à fabricação desses produtos e à utilização dos mesmos pelos agricultores. A proposta prevê que receberão crédito com juros menores os produtores que derem preferência a agrotóxicos não sintéticos naturais”.
Produtos naturais podem ser usados no combate a pragas da lavoura a partir de inimigos naturais ou micro-organismos que atacam a planta. Foi citado o emprego de vírus que ataca a lagarta da soja e o emprego de vespas, para controle de lagartas que atacam culturas de cana-de-açúcar, milho e tomate.
O PLS 679/2011 altera a Lei nº 7.802/ 1989, que institui a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. Na explicação de sua ementa, é informado que o projeto “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens” dos produtos naturais.
É informado ainda no site do Senado que “o substitutivo aprovado pela CMA apresentou importantes aperfeiçoamentos ao PLS, incorporando sugestões do Ministério do Meio Ambiente e do senador Pedro Taques (PDT-MT), destacando-se a adoção do termo “Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade”.
Diferentemente dos agrotóxicos, muitos dos defensivos naturais são à base de bioagentes, alguns de empregos até em agricultura orgânica.
Se o projeto aprovado no Senado for ratificado pela Câmara, ficará criada a “Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade”, considerados como tais “os produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos”. O projeto abre possibilidade para produtos “pouco ou não tóxico ao ser humano e ao meio ambiente, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão federal responsável”, entre outros pontos.
