O caso só se complica. As denúncias agora são de assédio moral no trabalho, relatadas em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES) com os servidores da Fazenda Experimental Bananal do Norte, do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) em Pacotuba, distrito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
Segundo relato dos servidores, as más condições de trabalho e a precariedade da estrutura física da Fazenda são as principais causas do assédio, que se intensificou com a atual gestão da unidade.
Essas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindipúblicos/ES – Ação Civil Pública 0001304-44.2016.5.17.0141 – e continuam sem qualquer atendimento pela diretoria do Incaper, como aponta a categoria.
Um acordo chegou a ser estabelecido entre o MPT e o Instituto em julho de 2018, com prazo até março para cumprimento das adequações necessárias. O acordo não foi cumprido e no último dia 10 de outubro, despacho da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso requereu “a expedição de mandado para execução da obrigação de fazer na forma do acordo homologado com fixação de multa diária”.
“O Incaper está em situação muito delicada”, avalia o servidor Iran Milanez Caetano, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) e diretor de Comunicação do Sindipúblicos/ES. Os cortes nas verbas de custeio do instituto acontecem desde o governo de Paulo Hartung e se mantêm com Renato Casagrande (PSB).
A falta de vigilância adequada já tem como consequência roubos de materiais de escritório e até de veículo. O quadro de servidores também é deficitário, pois, sem concurso público, as vagas surgidas com aposentadorias e saídas de servidores não são preenchidas. “A sobrecarga de trabalho é imensa e os casos de assédio moral aumentam”, descreve.
Nessa terça-feira (15), após o despacho da magistrada da Justiça do Trabalho, o Sindipúblicos/ES realizou nova vistoria da Fazenda Bananal do Norte e registrou as denúncias dos servidores. O Sindicato destacou “a existência de ambiente de trabalho marcado por práticas assediosas, cometidas segundo relatos dos trabalhadores por parte do coordenador da Fazenda e condições inadequadas de trabalho”.
As denúncias apontam “a existência de tratamento diferenciado entre auxiliares, servidores de menor escolaridade e remuneração, e técnicos e/ou pesquisadores” e de “inúmeras e graves situações que colocam os trabalhadores em risco, sem que haja observação suficiente e adequada das normas de saúde e segurança do trabalho”.
E, ainda, que “é apresentada aos auxiliares uma lista de presença, não oficial e não regulamentada, inexistindo tais práticas para os técnicos e pesquisadores da Fazenda submetidos a semelhante carga horária de trabalho. Isso é apontado como exemplo de prática discriminatória e manutenção de clima de assédio laboral contra os trabalhadores de menor escolaridade da localidade”.
Os servidores relatam também que “não se respeita o intervalo de segurança entre a aplicação de agrotóxicos e o retorno das atividades dos trabalhadores no local de aplicação. Isso, num cenário de insuficiência e, em muitos casos, ausência completa de equipamentos de proteção individual” e que “exige-se trabalho mesmo inexistindo condições de realização. Manejo de equipamento em locais de inclinação elevada, podas sem equipamentos adequados e utilização de roçadeiras manuais na chuva são exemplos apresentados pelos trabalhadores”.
Concurso público
O anúncio recente feito pelo governo de investimentos de R$ 1,3 milhão até 2023 no Incaper não resolvem o antigo problema do Instituto, afirma a Assim. A reposição do quadro de servidores, por meio de um certame público, é uma das pautas reivindicadas pela associação desde o último governo de Paulo Hartung. E ainda não teve qualquer sinalização de atendimento na atual gestão.
O pedido foi protocolado no final de maio na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que prometeu resposta até o final de agosto. “Se as respostas não vierem, o Instituto que trabalha pela produção de alimentos pode morrer de inanição”, reforçou o então presidente da Assin, Samir Seródio.
Somente no tocante aos extensionistas, que são os técnicos que atuam em campo, com os agricultores, levando novas tecnologias e recebendo diretamente as demandas do produtor rural, a vacância é de mais de 200 vagas.
A estimativa da Assin é feita com base em levantamento de 2018, quanto previu-se um efetivo com menos de 576 servidores até o final daquele ano, considerando as aposentadorias em andamento.
A recomendação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), no entanto, é de um técnico de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para cada 100 famílias de agricultores familiares. Assim, seriam necessários mais de 800 profissionais no Espírito Santo, atuando diretamente no campo.
Uma nova remessa de aposentadorias já está prevista para 2020, o que vai piorar ainda mais a situação. Considerando a necessidade também de pesquisadores e de pessoal no administrativo, a vacância eleva-se bem acima dos 200 servidores.
