Após um e-mail da diretora-presidente, Andreia Carvalho, e da diretora administrativa e financeira, Fernanda Rabello, comunicando a proibição, os servidores levaram o caso ao conhecimento da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais, da Assembleia Legislativa, e também divulgaram sua indignação nas redes sociais.
“Os diretores estão ameaçando mandar recolher os animais. Os servidores estão com medo e perplexos. Como pode a direção de um órgão ambiental incorrer em crime ambiental de abandono e maus tratos de animais?”, questionam nas publicações, esclarecendo que, diferentemente do que diz o comunicado oficial, os animais não estão sendo alimentados no refeitório da instituição. “Não é o refeitório, e sim área ao lado dos banheiros”, informam.
No entendimento dos denunciantes, negar comida e água a cães nessa situação, como determinado pela diretoria do órgão, pode ser considerado crime ambiental, segundo o artigo 32 da Lei federal 9.605/1996.
A presidente da CPI dos Maus-Tratos, deputada Janete de Sá (PMN), confirmou que recebeu a denúncia dos servidores, já solicitou esclarecimento à diretoria do órgão, e aguarda resposta para então definir, em conjunto com os demais parlamentares da Comissão, quais medidas podem ser tomadas.
“Não temos poder de polícia, que é do Ministério Público. Nosso papel é de investigar a veracidade dos fatos e, ao detectar crimes contra os animais, encaminhá-los para o MP e órgãos competentes, para que os mesmos ingressem com os devidos processos judiciais e providências cabíveis na esfera municipal, Polícia Civil, Conselho Regional de Medicina Veterinária e outros”, informou a deputada.
