Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizarão, nesta quarta-feira (17), às 14h, uma assembleia para tomar decisões que dizem respeito à greve iniciada no Espírito Santo no dia 1º de julho. Serão discutidas a criação de um fundo de greve, a entrega dos cargos de chefia, e a elaboração de uma contraproposta ao governo.
A criação do fundo de greve será analisada porque, conforme informa o diretor executivo da Associação dos Servidores do Ibama no Espírito Santo (Asibama/ES), Vinícius de Seixas Queiroz, em outros estados que começaram a greve mais cedo, os servidores notaram um desconto na prévia do contracheque. Vinicius explica que, antes do fim do mês, os trabalhadores recebem a prévia, podendo contestar, para que, posteriormente, recebam o contracheque de fato.
O fundo, portanto, teria como objetivo auxiliar financeiramente os servidores que tiveram seu salário descontado devido à greve e contaria com a contribuição dos trabalhadores que não aderiram ao movimento por estarem cumprindo serviços essenciais. Se a criação do fundo for aprovada, os servidores terão que decidir se será estadual ou nacional. Para Vinícius, um fundo estadual é mais fácil de operacionalizar, contudo, a decisão cabe à coletividade.
Caso os trabalhadores do Espírito Santo não sofram o desconto e o fundo seja criado, será discutido posteriormente o destino do recurso, que pode ser a devolução para os doadores ou sua doação para trabalhadores de outros estados que tiveram seus salários descontados.
Durante a assembleia, também será discutida a entrega dos cargos de chefia, que, no Espírito Santo, são os do Centro de Triagem a Animais Silvestres e a Divisão de Licenciamento, uma vez que outras chefias, como as de Biodiversidade e Emergências Climáticas, não estão ocupadas, segundo Vinícius, por não serem atrativas financeiramente, já que o acréscimo na remuneração é muito pequeno e não é permitido receber horas extras.
Reivindicações
Os trabalhadores irão deliberar, durante a assembleia, sobre a apresentação ou não de uma contraproposta ao Governo Federal. A reivindicação dos trabalhadores é a reestruturação da carreira, com correção das distorções, pautas também levantadas em protesto realizado no Dia Mundial de Meio Ambiente, em 5 de junho, na Praça do Papa, em Vitória, quando paralisaram as atividades e realizaram ações de sensibilização da população para suas demandas.
A principal disparidade, afirma Vinícius, é dentro do Ministério do Meio Ambiente, onde há duas carreiras, a de especialista em Meio Ambiente, com cerca de 5 mil servidores, e a de especialista em Recursos Hídricos, da Agência Nacional das Águas (ANA), que abarca uma média de 1 mil. Um trabalhador com curso superior na carreira de especialista em Meio Ambiente tem salário inicial de R$ 9,7 mil. O final é de R$ 14,9 mil. Na de especialista em Recursos Hídricos, começa com R$ 16,4 mil e termina com R$ 22,9 mil. De acordo com Vinícius, a diferença ocorre porque há uma grande defasagem salarial na carreira de especialista de Meio Ambiente, que desde 2013 não tinha reajuste salarial, tendo um de 9% no ano passado.
Também há distorções entre os cargos de técnico em meio ambiente e de recursos hídricos. O de meio ambiente ganha, inicialmente, R$ 4,3 mil, tendo salário final de R$ 6,5 mil. O de recursos hídricos começa ganhando R$ 7,6 mil. No final, o salário é de R$ 11,1 mil. Outra reivindicação é a correção da distorção entre cargos dentro da carreira. Os servidores defendem que os técnicos ganhem, no mínimo, 70% do que ganham os trabalhadores com curso superior.
A desvalorização salarial, afirma Vinícius, tem provocado rotatividade de trabalhadores. No último concurso do Ibama, realizado em 2021, cinco novos servidores ingressaram no Espírito Santo, mas dois já saíram porque passaram em outros concursos e um está prestes a sair, porque aguarda convocação. Além disso, ninguém ingressa mais no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Ibama, e a reivindicação é que os servidores possam progredir por tempo de serviço, já que não há progressão automática, dependendo da disponibilidade de vaga.
Chegou a ser aberta uma mesa de negociação com o Governo Federal por meio do Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos para tratar das reivindicações. Contudo, em 5 de abril, foi apresentada uma proposta aos trabalhadores que não os agradou, uma vez que, apesar de aumentar o ganho no final da carreira, torna o inicial ainda menor do que o atual. “O que está sendo feito é reforçar as desigualdades em vez de diminuir”, destaca Vinícius.
Decisão judicial
Em caso de descumprimento, o valor fixado foi de R$ 200 mil por dia, a serem pagos pelas entidades que representam os servidores, que são a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF).
