Ações externas de fiscalização e licenciamento não estão sendo realizadas. Assembleia deve confirmar posição
Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renóveis (Ibama) que atuam no Espírito Santo aderiram à paralisação parcial nacional da autarquia iniciada neste mês de janeiro – que também conta com a adesão do quadro técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com isso, os funcionários estaduais deixaram de realizar ações externas de campo para se concentrarem em atividades burocráticas internas.
Entre as atividades de campo estão incluídas operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, vistorias de processos de licenciamento, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais e atendimento às emergências ambientais.
De acordo com a Associação dos Servidores do Ibama no Espírito Santo (Asibama-ES), 86% dos cerca de 60 servidores do Estado assinaram uma carta destinada à presidência do órgão, confirmando adesão ao movimento que, inicialmente, partiu das próprias bases dos funcionários. A associação realizará uma assembleia nesta sexta-feira (12), que deverá confirmar o apoio à paralisação parcial.
As reivindicações dos servidores incluem melhoria nas condições de trabalho, reajuste salarial e reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente. Em comunicado nessa terça-feira (9), a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) critica a “inércia” do Governo Federal – citando nominalmente o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) – em apresentar um posicionamento às propostas, tendo marcada a próxima rodada da Mesa de Negociação para daqui a 23 dias, no dia 1º de fevereiro.
“O documento emitido pela coordenação do Ibama responsável pela organização das operações de fiscalização na Amazônia mostra que as operações previstas para janeiro/fevereiro já foram comprometidas, conforme alertamos anteriormente. E, dependendo do ritmo das negociações, as ações institucionais programadas para os meses seguintes também poderão ser comprometidas”, diz o comunicado.
“Nossas demandas são conhecidas pela gestão do Poder Executivo, que há anos sabe o quanto a carreira está defasada em relação a outras áreas, mesmo com os servidores estando sempre comprometidos com sua missão, impedindo ao máximo que ‘se passasse a boiada’ nos últimos anos”, complementa o texto da Ascema.
A carta endereçada ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, já possui 3 mil assinaturas, segundo a Ascema. O texto subscrito pelos servidores diz que a decisão pela paralisação parcial é “uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”.
“Enfatizamos ainda que tal decisão, embora difícil para todos nós, é necessária nesse momento crítico que nos encontramos, e representa um importante passo estratégico na proteção da fauna, da flora, dos nossos biomas e também do nome que ajudamos a construir e que carregamos com muito orgulho”, continua a carta.
O texto também admite que a paralisação parcial causará impactos significativos na preservação do meio ambiente. Entretanto, os servidores atribuem a situação “aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior e que ainda não foi devidamente acolhida e valorizada pelo atual”.
O presidente da Asibama-ES, José Marcius Dias Coradine, ressalta que os servidores continuam trabalhando normalmente nas atividades internas do Ibama, e defende o movimento nacional. “Cabe destacar que os servidores querem trabalhar da melhor maneira. Porém, não mais por voluntarismo e amor às questões ambientais, visto que nossa atuação foi fundamental para diminuir o desmatamento na Amazônia”, afirma.
“O MGI ficou meses para apresentar a devolutiva das nossas reivindicações, e só o fez agora depois de muita pressão dos servidores, e ainda assim, só marcou a reunião para 1º de fevereiro. Ou seja, é o governo que está postergando a situação”, critica José Marcius.
