Reivindicações serão debatidas em assembleia na quinta-feira
Os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgaram uma Carta Aberta ao governador Renato Casagrande (PSB) denunciando o enfraquecimento institucional do órgão e cobrando reconhecimento e reajuste salarial para a categoria. O documento, que será apresentado oficialmente durante uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para a próxima quinta-feira (27), a partir das 9h30, na Praça João Clímaco, ao lado do Palácio Anchieta, em Vitória, enfatiza a importância do Iema na preservação ambiental no Espírito Santo e os riscos da política de privatização da gestão ambiental e enfraquecimento das atribuições da autarquia.
Na carta, os servidores apontam avanços promovidos pela autarquia nos últimos anos, como a implantação de sistemas digitais de licenciamento, a criação de plataformas geoespaciais de dados ambientais e a gestão eficaz de Unidades de Conservação. Eles reconhecem o papel fundamental do Iema na integração das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, assim como na implementação de medidas de prevenção e mitigação dos riscos associados a eventos extremos, “sendo peça-chave para a elaboração e execução de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade socioambiental do Estado”, apontam.
No entanto, alertam sobre o apoio do governo estadual a projetos com fortes impactos socioambientais, entre outras medidas recentes que, segundo eles, comprometem a autonomia técnica e administrativa do instituto. Em fevereiro deste ano, a categoria aprovou, por unanimidade, um manifesto contra as recentes políticas ambientais implementadas pela gestão. Essa conjuntura afeta diretamente a capacidade do órgão de cumprir sua missão e desestimula a permanência dos profissionais, apontam os servidores. 40% dos nomeados no último concurso público de 2023 desistiram ou solicitaram exoneração, o que evidencia a crise na carreira, concluem.
Outro ponto central da reivindicação é a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos. O documento aponta que, desde a reestruturação das carreiras do Iema, em 2013, a inflação acumulada (IPCA) foi de 93,7%, enquanto os reajustes salariais somaram apenas 32,1%. “Essa desvalorização do poder aquisitivo impacta diretamente a retenção de profissionais qualificados e compromete a capacidade operacional”, argumentam.
Os servidores também cobram a regulamentação de mecanismos de progressão por desempenho e por titularidade, previstos na Lei Complementar nº 698/2013, mas ainda não implementados. Segundo a carta, “a Seger já dispõe de uma Norma de Procedimento que poderia ser aplicada, trazendo mais clareza e incentivando a formação continuada e a busca por resultados de excelência”.
Outro ponto cobrado é a implementação da Bonificação por Desempenho, um mecanismo que busca valorizar servidores por iniciativas de excelência e cumprimento de metas. De acordo com o documento, a minuta do projeto de lei que cria essa bonificação aguarda tramitação na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEG) desde novembro de 2023.
“Solicitamos providências imediatas para dar andamento ao processo de instituição dessa bonificação, pois ela é essencial para a motivação das equipes e a melhoria da qualidade dos serviços ambientais”, afirmam os servidores, que criticam a contradição entre o discurso ambiental do governo e a realidade enfrentada pelo Iema. Eles destacam que Casagrande exercerá papel central na COP30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro de 2025, como articulador do movimento “Governadores pelo Clima”. De acordo com o documento, “para que tais compromissos não se convertam em mero ‘greenwashing’, faz-se necessária uma prática governamental coerente com a efetiva preservação ambiental e a valorização dos servidores”.
Com a Assembleia Geral Extraordinária do dia 27 de março, a categoria busca reforçar essas reivindicações e cobrar um posicionamento do governo. “Contamos com o empenho do governador para consolidar um Iema robusto, moderno e capaz de enfrentar os desafios ambientais contemporâneos”, defendem. O texto também enfatiza que o sucesso das políticas ambientais está diretamente ligado à valorização dos profissionais do instituto.
Campanha salarial
Além dos servidores da autarquia, o funcionalismo público estadual tem se mobilizado para cobrar uma política de valorização que compense as perdas salariais acumuladas nos últimos 20 anos por meio da reestruturação das carreiras do Poder Executivo. Eles alertam que a defasagem salarial resultante da inflação do período chega a 50%, com impactos não apenas as condições de vida dos profissionais, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
A falta de reajuste adequado tem dificultado a atração e retenção de profissionais qualificados, e compromete a capacidade do Estado de oferecer um atendimento eficiente, argumentam lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), que convocou uma assembleia de rua no próximo dia 10 de abril, onde será definida a proposta de reestruturação de carreiras encaminhada à Casa Civil.
