Em carta produzida nesta quinta-feira (2) e assinada por quase a totalidade do quadro técnico do Iema, os servidores denunciam ainda que a proposta, “inédita no país, é absurda”, pois contraria a orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), formalizada por meio da Nota Técnica nº 10/2016, em que se afirma que “a descentralização da governança ambiental e das decisões é fundamental para execução correta das políticas ambientais”.
A orientação tem sido seguida pelos estados brasileiros e 70% deles (no Sul e Sudeste 100% o fazem) já o realizam por meio da manutenção de Oema's – autarquias, companhias ou institutos – independentes das secretarias estaduais.
Os servidores denunciam ainda que essa “centralização devastadora das decisões” irá culminar “no prejuízo para a gestão do desenvolvimento sustentável no Estado, com a desestruturação do órgão executor e fiscalizador das políticas ambientais no território capixaba”.
Menos técnica e mais política
A tentativa de esvaziar o caráter técnico e politizar mais a governança ambiental ficou clara durante reunião realizada na tarde desta quinta entre os servidores, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), o secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, a presidente e diretora-administrativa e financeira do Iema, Andreia Pereira Carvalho e Fernanda Rabello de Sousa, respectivamente. “Ficou claro que é um projeto de governo, construído fora do Iema, por imposição, sem diálogo”, avalia Haylsson de Oliveira, presidente do Sindipúblicos.
Alguns dos indícios, enumera Haylsson, são o controle por parte da Secretaria de Estado de Governo (SEG), a não participação dos servidores técnicos, e a intenção de redução das funções gratificadas (em que servidores técnicos recebem um pagamento extra em função de desempenhar atividade extra, demandada por alguma situação inesperada, como um grande desastre ambiental, por exemplo) e a ampliação dos cargos comissionados (indicados politicamente).
Por outro lado, nem o secretário Aladim, nem as diretoras do Iema responderam aos questionamentos dos servidores, nem mesmo um dos mais importantes, que é sobre a independência jurídica das futuras subsecretarias. “Eles não conseguiram responder”, relata o presidente do Sindipúblicos.
Grandes empresas poluidoras
Nesse sentido, o alerta constante na carta assinada, é de que “os servidores do Iema e a sociedade não podem permitir que haja desestruturação das conquistas e solidez ainda existentes no Iema, que é um órgão novo, técnico, com mais de 90% de seu corpo de servidores concursados, dedicados e apartidários”.
O Sindicato já havia publicado matéria, em seu site, na última terça-feira (28), relacionando o projeto de lei de extinção do Iema como uma forma de atender aos interesses das grandes empresas, visto que a principal justificativa do secretário Aladim é que a medida visa “dar mais agilidade” aos processos, especialmente de licenciamento ambiental.
Na manhã desta sexta-feira (3), o Sindipúblicos realiza uma assembleia extraordinária para traçar estratégias de mobilização e medidas jurídicas cabíveis para barrar o andamento do projeto.
